Manual de Direito Processual do Trabalho

Como esclarece Cândido Rangel Dinamarco (107) , “só tem acesso à ordem jurídica
justa quem recebe justiça. E receber justiça significa ser admitido em juízo, poder
participar, contar com a participação adequada do juiz e, ao fim, receber um provimento
jurisdicional consentâneo com os valores da sociedade. Tais são os contornos do
processo justo, ou processo équo, que é composto pela efetividade de um mínimo
de garantias de meios e de resultados”.
10.1.5. Princípio do contraditório e da ampla defesa
Dispõe o art. 5 o , LV, da CF:
“Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados
o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.”
O princípio do contraditório tem raízes no adágio latino audiatur et altera pars,
ou seja, ambas as partes devem ser ouvidas.
Como nos adverte Carlos Roberto Siqueira Castro:
“Tenha-se em conta que essa concepção bilateral e isonômica do contraditório
corresponde à própria finalidade do processo, que visa precipuamente a
satisfazer aos interesses pessoais do autor e do réu, mas sim fazer atuar
de modo concreto o direito objetivo, seja acolhendo ou desacolhendo
parcial ou integralmente a pretensão de um ou de outro, ou nenhum
deles, conforme o teor das normas jurídicas abstratas aplicáveis à res in
judicium deducta. Eis aí a razão de ser do monopólio estatal da jurisdição,
que repudia o exercício arbitrário das próprias razões” (108) .
O contraditório tem suporte no caráter bilateral do processo. O autor propõe a
ação (tese), o réu, a defesa (antítese) e o juiz profere a decisão (síntese). Dois elementos
preponderam no contraditório: a) informação; e b) reação. Desse modo, a parte deve
ter ciência dos atos processuais e a faculdade de praticar os atos que a lei lhe permite.
Além disso, a moderna doutrina tem defendido que o contraditório também
propicia à parte o direito fundamental de influir na convicção do julgador, participando
ativamente do processo.
Ensina Nelson Nery Junior (109) :
“Por contraditório deve entender-se, de um lado, a necessidade de dar
conhecimento da existência da ação e de todos os atos do processo às
partes, e, de outro, a possibilidade de as partes reagirem aos atos que lhe
sejam desfavoráveis. Os contendores têm direito de deduzir suas pretensões
e defesas, de realizar as provas que requereram para demonstrar a
existência de seu direito, em suma, direito de serem ouvidos paritariamente
no processo em todos os seus termos.”
(107) Instituições de Direito Processual Civil. Volume I. São Paulo: Malheiros, 2001. p. 115.
(108) O devido processo legal e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2010. p. 291-292.
(109) NERY JUNIOR, Nelson. Princípios de processo civil na Constituição Federal. 8. ed. São Paulo: RT, 2004. p. 172.
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