Manual de Direito Processual do Trabalho

Após o voto do revisor, se sua previsão existir no Regimento Interno do Tribunal,
irá o recurso para a sessão de julgamento.
Nos termos do art. 937 do CPC: “Na sessão de julgamento, depois da exposição
da causa pelo relator, o presidente dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente, ao
recorrido e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, pelo
prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, a fim de sustentarem suas
razões, nas seguintes hipóteses, nos termos da parte final do caput do art. 1.021.”
Conforme o art. 941 do CPC: “Proferidos os votos, o presidente anunciará o
resultado do julgamento, designando para redigir o acórdão o relator ou, se vencido
este, o autor do primeiro voto vencedor. § 1 o O voto poderá ser alterado até o
momento da proclamação do resultado pelo presidente, salvo aquele já proferido
por juiz afastado ou substituído. § 2 o No julgamento de apelação ou de agravo de
instrumento, a decisão será tomada, no órgão colegiado, pelo voto de 3 (três) juízes.
§ 3 o O voto vencido será necessariamente declarado e considerado parte integrante
do acórdão para todos os fins legais, inclusive de pré-questionamento.”
Nos termos do art. 943 do CPC: “Os votos, os acórdãos e os demais atos processuais
podem ser registrados em documento eletrônico inviolável e assinados
eletronicamente, na forma da lei, devendo ser impressos para juntada aos autos do
processo quando este não for eletrônico.”
1.9. Do art. 932 do CPC (majoração dos poderes do relator)
Dispõe o art. 932 do CPC:
“Incumbe ao relator:
I – dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem
como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes;
II – apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência
originária do tribunal;
III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado
especificamente os fundamentos da decisão recorrida;
IV – negar provimento a recurso que for contrário a:
a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio
tribunal;
b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça
em julgamento de recursos repetitivos;
c) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção
de competência;
V – depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a
decisão recorrida for contrária a:
a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio
tribunal;
b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça
em julgamento de recursos repetitivos;
Manual de Direito Processual do Trabalho 931