Manual de Direito Processual do Trabalho

constitucional é real, substancial, significando que o juiz deve tratar
igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na exata medida de
suas desigualdades.”
Em razão desse princípio, no processo, as partes devem ter as mesmas oportunidades,
ou seja, a paridade de armas (101) , cumprindo ao juiz zelar para que isso
seja observado. De outro lado, cumpre ao juiz, como diretor do processo, assegurar
que o litigante mais forte não entorpeça o litigante mais fraco no processo.
Têm entendido a doutrina e a jurisprudência que estabelecimento de prazos
processuais diferenciados ao Ministério Público e à Fazenda Pública não viola o
princípio da isonomia, em razão da supremacia do interesse público que norteia a
atuação de tais entes no Processo.
10.1.4. Princípio da inafastabilidade da jurisdição (acesso à Justiça)
Assim, ensinam Mauro Cappelletti e Bryant Garth:
“A expressão ‘acesso à Justiça’ é reconhecidamente de difícil definição,
mas serve para determinar duas finalidades básicas do sistema jurídico
— o sistema pelo qual as pessoas podem reinvindicar e/ou resolver seus
litígios sob os auspícios do Estado. Primeiro, o sistema deve ser igualmente
acessível a todos; segundo, ele deve produizr resultados que sejam individual
e socialmente justos. Nosso enfoque, aqui, será primordialmente
sobre o primeiro aspecto, mas não poderemos perder de vista o segundo.
Sem dúvida, uma premissa básica será a de que a justiça social, tal como
desejada por nossas sociedades modernas, pressupõe o acesso efetivo.”
(Acesso à Justiça. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 2002. p. 8)
O art. 5 o , XXXV, da CF, consagra o chamado princípio da inafastabilidade
da jurisdição ou do acesso à justiça. Dispõe o referido dispositivo constitucional:
“A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.”
Trata-se de uma das garantias mais importantes do cidadão, uma vez que,
modernamente, a acessibilidade ao Judiciário é um direito fundamental de qualquer
pessoa para efetivação de seus direitos. De outro lado, não basta apenas a ampla
acessibilidade ao Judiciário, mas também que o procedimento seja justo e que produza
resultados (efetividade).
Conforme Mauro Cappelletti e Bryant Garth (102) : “O enfoque sobre o acesso
— o modo pelo qual os direitos se tornam efetivos — também caracteriza crescentemente
estudo do moderno processo civil. A discussão teórica, por exemplo, das
várias regras do processo civil e de como elas podem ser manipuladas em várias
situações hipotéticas pode ser instrutiva, mas, sob essas descrições neutras, costuma
(101) Esta expressão é utilizada por Ada Pellegrini Grinover.
(102) CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre:
Sérgio Antonio Fabris, 2002. p. 12-13.
92 Mauro Schiavi