Manual de Direito Processual do Trabalho

eclamante foram julgados todos improcedentes, entretanto, o juiz de primeiro grau
indeferiu a produção de prova por parte do reclamado por entender que o ônus
da prova quanto à subordinação para configuração do vínculo de emprego era do
reclamante. Pela oitiva das testemunhas do autor, entendeu não ter havido prova
de tal subordinação, uma vez que as testemunhas do autor não trabalharam para
o reclamado e, desse modo, julgou improcedente o pedido de reconhecimento do
vínculo. O reclamante recorre, e o Tribunal Regional do Trabalho, entendendo que
o ônus da prova era do reclamado, uma vez que admitiu a prestação pessoal dos
serviços do autor, e como o reclamado não recorreu, julgou procedentes todos os
pedidos alinhavados na inicial. Questiona-se se o reclamado não teria interesse processual
em recorrer postulando a nulidade da decisão em razão de cerceamento de
defesa, uma vez que foi obstada a possibilidade de comprovar sua versão em juízo.
Pensamos que sim, o que justifica o interesse recursal do reclamado.
Como bem adverte Cássio Scarpinella Bueno (65) :
“O interesse recursal precisa ser analisado a partir de uma visão retrospectiva
(a sua posição processual antes do proferimento da decisão) e
prospectiva (a posição processual que poderá alcançar com a modificação
da decisão que lhe causa algum gravame). É da vantagem processual
resultante da comparação destes dois momentos processuais que decorre
o interesse recursal.”
De outro lado, já há na doutrina reconhecimento de que a sucumbência necessária
para gerar o interesse recursal não seja apenas a sucumbência formal que é prevista no
art. 996 do CPC como sendo a daquele que fora vencido na demanda, mas também
da sucumbência material, que se configura quando a parte pretende uma decisão
mais favorável do que aquela proferida tanto no aspecto do direito processual como
do direito material.
No sentido, relevantes também as ponderações de Flávio Cheim Jorge (66) :
“A sucumbência material não se liga propriamente ao prejuízo perpetrado
com a decisão proferida, no seu aspecto formal, mas sim, e, principalmente,
aos efeitos prejudiciais da decisão e à possibilidade de se obter uma decisão
diversa e mais favorável do que aquela proferida [...]. A principal deficiência
do critério formulado com base no prejuízo (sucumbência formal) consiste
em limitar o confronto a uma óptica retrospectiva. A possibilidade que, às
vezes, surge da parte obter, no fim do processo, situação superior àquela
do início, é completamente desprezada.”
Manoel Antonio Teixeira Filho sustenta a possibilidade de interposição de recurso
adesivo pela parte beneficiada pela decisão, mas que não pôde produzir provas de
(65) Curso sistematizado de direito processual civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 73.
(66) Teoria geral dos recursos cíveis. 4. ed. São Paulo: RT, 2009. p. 125-126.
Manual de Direito Processual do Trabalho 895