Manual de Direito Processual do Trabalho

Pode também recorrer o terceiro, ou seja, aquele que não participou do processo
na fase anterior ao recurso, mas que tem interesse jurídico, pois pode sofrer os
efeitos e ser prejudicado pela decisão.
A doutrina tem sustentado que os terceiros, para recorrer, devem demonstrar o
chamado interesse jurídico, ou seja que sofrerá os efeitos da decisão, como acontece
nas hipóteses de assistência e intervenção de terceiros. Desse modo, o recurso do
terceiro é modalidade de intervenção de terceiros na fase recursal.
Como bem destaca Nelson Nery Junior (59) , “o CPC confere legitimidade para
recorrer ao terceiro prejudicado pela decisão. Exige, no entanto, a demonstração,
pelo terceiro, do liame existente entre a decisão e o prejuízo que esta lhe causou. É
terceiro aquele que não foi parte no processo, quer porque nunca tenha sido, quer
haja deixado de sê-lo em momento anterior àquele em que profira a decisão. Este
recurso do terceiro prejudicado não é mais do que uma espécie de intervenção de
terceiro na fase recursal.”
Conforme já nos pronunciamos anteriormente, diante da EC n. 45/04, o instituto
da intervenção de terceiros passa a ser admitido com maior flexibilidade no
Processo do Trabalho, máxime quando não se postula um crédito oriundo da relação
de emprego. Entretanto, cabe ao Juiz do Trabalho, como diretor do processo, zelar
pela celeridade e efetividade do procedimento (art. 765 da CLT), avaliar o custo-
-benefício da intervenção de terceiros e indeferi-la quando não traga benefícios aos
litigantes, não iniba o direito de regresso e gere complicadores desnecessários ao
rápido andamento do processo. Desse modo, ao avaliar a pertinência do recurso
de terceiro, deve o Tribunal verificar não só a existência do interesse jurídico em
recorrer, mas também o custo-benefício que o recurso trará para o processo.
Podemos citar como terceiros que podem recorrer no Processo do Trabalho:
o sócio de empresa reclamada que foi condenada; e a empresa do mesmo grupo
econômico que não participou do processo. Como lembra Carlos Alberto Begalles (60) ,
o INSS possui legitimidade como terceiro para interpor recurso a respeito das
sentenças homologatórias de transação com relação às contribuições que lhe são
devidas (art. 831, parágrafo único, c/c art. 832, § 4 o , da CLT), isso porque a decisão
que homologa a transação pode estar violando direito da autarquia quanto à contribuição
previdenciária.
A jurisprudência do TST tem admitido que o advogado e o perito possam recorrer
como terceiros juridicamente interessados quando a sentença lhes prejudicar. No
aspecto, destacamos a seguinte ementa:
“RECURSO DE REVISTA — ADVOGADO DA EXECUTADA — MULTA POR LITIGÂNCIA
DE MÁ-FÉ — CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA — TERCEIRO PREJUDICADO — LEGITI-
MIDADE PARA INTERPOR RECURSO — ART. 499 DO CPC — Embora o Recorrente não
(59) Op. cit., p. 310.
(60) BEGALLES, Carlos Alberto. Lições de direito processual do trabalho: processo de conhecimento e recurso.
São Paulo: LTr, 2005. p. 346.
892 Mauro Schiavi