Manual de Direito Processual do Trabalho

em todos os ramos do processo, bem como norteiam toda a atividade jurisdicional.
Tais princípios constituem o núcleo de todo o sistema processual brasileiro.
Em razão disso, muitos autores já defendem a existência de um chamado Direito
Constitucional Processual ou Processo Constitucional (88) que irradia seus princípios
e normas a todos os ramos do direito processual, dentre eles, o Processo do
Trabalho. Desse modo, atualmente, os princípios e normas do Direito Processual
do Trabalho devem ser lidos em compasso com os princípios constitucionais do
processo, aplicando-se a hermenêutica da interpretação conforme a Constituição.
Havendo, no caso concreto, choque entre um princípio do Processo do Trabalho
previsto em norma infraconstitucional e um princípio constitucional do processo,
prevalece este último.
Nesse sentido, ensina Nelson Nery Junior (89) :
“Naturalmente, o direito processual se compõe de um sistema uniforme,
que lhe dá homogeneidade, de sorte a facilitar sua compreensão e aplicação
para a solução das ameaças e lesões a direito. Mesmo que se reconheça
essa unidade processual, é comum dizer-se didaticamente que existe um
Direito Constitucional Processual, para significar o conjunto das normas
de Direito Processual que se encontra na Constituição Federal, ao lado de
um Direito Processual Constitucional, que seria a reunião dos princípios
para o fim de regular a denominada jurisdição constitucional. Não se trata,
portanto, de ramos novos do direito processual.”
Como bem adverte Fredie Didier Júnior (90) : “Encarados os princípios constitucionais
processuais como garantidores de verdadeiros direitos fundamentais processuais
e tendo em vista a dimensão objetiva já mencionada, tiram-se as seguintes consequências:
a) o magistrado deve interpretar esses direitos como se interpretam os
direitos fundamentais, ou seja, de modo a dar-lhes o máximo de eficácia; b) o magistrado
poderá afastar, aplicado o princípio da proporcionalidade, qualquer regra
que se coloque como obstáculo irrazoável/desproporcional à efetivação de todo
direito fundamental; c) o magistrado deve levar em consideração, ‘na realização de
um direito fundamental, eventuais restrições a este impostas pelo respeito a outros
direitos fundamentais’.”
10.1. Dos princípios constitucionais do processo em espécie
10.1.1. Devido processo legal
Diz o art. 5 o , LIV, da CF: “Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens
sem o devido processo legal.”
(88) Alguns autores preferem a expressão “Constitucionalização do Processo.”
(89) NERY JUNIOR, Nelson. Princípios de processo civil na Constituição Federal. 8. ed. São Paulo: RT, 2004. p. 26.
(90) DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: teoria geral do processo e processo de conhecimento.
7. ed. Salvador: Editora Podivm, 2007. p. 26.
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