Manual de Direito Processual do Trabalho

em primeiro lugar, se são normas aquelas das quais os princípios gerais
são extraídos, mediante um procedimento de generalização excessiva,
não há motivo para que eles também não sejam normas: se abstraio de
espécies animais, obtenho sempre animais e não flores e estrelas. Em
segundo lugar, a função pela qual são extraídos e usados é igual àquela
realizada por todas as normas, ou seja, a função de regular um caso. Com
que objetivo são extraídos em caso de lacuna? Para regular um comportamento
não regulado, é claro: mas então servem ao mesmo objetivo a
que servem as normas expressas. E por que não deveriam ser normas”?
Na opinião de Ronald Dworkin (84) :
“A diferença entre princípios e regras é de natureza lógica. Os dois conjuntos
de padrões apontam para decisões particulares acerca da obrigação
jurídica em circunstâncias específicas, mas distinguem-se quanto à natureza
da orientação que oferecem. As regras são aplicadas à maneira do
tudo ou nada. Dados os fatos que uma regra estipula, então ou a regra é
válida, e neste caso a resposta que ela fornece deve ser aceita, ou não é
válida, e neste caso em nada contribui para a decisão [...]. Os princípios
possuem uma dimensão que as regras não têm — a dimensão de peso
ou importância. Quando os princípios se intercruzam (por exemplo, a
política de proteção aos compradores de automóveis se opõe aos princípios
de liberdade de contrato), aquele que via resolver o conflito tem de levar
em conta a força relativa de cada um.”
Pensamos ser os princípios diretrizes fundamentais do sistema, com caráter
normativo, podendo estar presentes nas regras ou não, de forma abstrata ou concreta
no ordenamento jurídico, com a função de ser o fundamento do sistema jurídico e
também mola propulsora de sua aplicação, interpretação, sistematização e atualização
do sistema. De nossa parte, o caráter normativo dos princípios é inegável.
Não obstante, não pensamos ser os princípios absolutos, pois, sempre que houver
conflitos entre dois princípios na hipótese concreta, deve o intérprete guiar-se pela
regra de ponderação, sacrificando um princípio em prol de outro que se encaixa
com maior justiça e efetividade ao caso concreto. De outro lado, os princípios têm
prevalência sobre as regras.
Segundo a moderna teoria geral do direito, os princípios de determinado
ramo do direito têm de estar em compasso com os princípios constitucionais
do processo. Por isso, deve o intérprete, ao estudar determinado princípio ou norma
infraconstitucional, realizar a chamada filtragem constitucional, isto é, ler a norma
infraconstitucional com os olhos da Constituição Federal.
(84) DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad. Nélson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2010. p. 42.
Manual de Direito Processual do Trabalho 85