Manual de Direito Processual do Trabalho

Por outro lado, nem sempre as decisões de segunda instância têm maior justiça
que as decisões de primeiro grau. Para alguns, a justiça de primeiro grau é mais
justa, pois o juiz de primeira instância teve contato com as partes, viveu na pele o
problema. O juiz de segunda instância está mais distante.
O inconformismo, colocado pela doutrina como fundamento dos recursos,
talvez seja um dos argumentos mais contundentes para justificar a existência dos
recursos, pois dificilmente alguém se conforma com uma decisão desfavorável. É da
própria condição humana buscar impor os próprios argumentos e tentar reverter
uma decisão desfavorável.
Por derradeiro, acreditamos que o argumento mais forte a justificar a existência
dos recursos é a falibilidade humana, pois os juízes, como homens, estão sujeitos a
erros, que podem ser corrigidos pelo recurso, principalmente nos grandes centros
urbanos, onde a quantidade de serviços muitas vezes impede que o juiz proceda a
uma reflexão mais detalhada sobre o processo.
Não obstante, a possibilidade de falhas também acontece nas instâncias superiores,
e muitas vezes estes erros são mais nocivos ao jurisdicionado, pois as chances de
correção são reduzidas.
Como bem adverte Manoel Antonio Teixeira Filho (8) :
“[...] Recorre-se, porque a lei reconhece à parte esse direito; logo, aquela é
o fundamento deste. Já os motivos que aconselharam o legislador instituir
leis assecuratórias desse direito compreendem um amalgamado de fatores,
cujas raízes remotas, como dissemos, são de ordem política.”
A doutrina também sustenta que a existência dos recursos propicia maior equilíbrio
e justiça do processo, oferecendo às partes maiores oportunidades, buscando
uma decisão com a menor incidência de falhas possíveis.
Não obstante todas as vicissitudes que enfrenta o sistema recursal brasileiro,
inclusive tem sido apontado pelos estudiosos como um dos vilões que emperram
a máquina judiciária, pensamos que os recursos são necessários e constituem um
instrumento democrático do Estado de Direito e uma forma democrática de se
propiciar o acesso real do cidadão à Justiça.
1.1.1. Classificação dos recursos
A doutrina tem classificado os recursos, quanto à finalidade, em ordinários e
extraordinários. Quanto à fundamentação, em recursos de fundamentaçao livre e
recursos de fundamentação vinculada. Com relação à extensão do inconformismo
da parte, o recurso pode ser parcial ou total.
Os recursos ordinários são destinados a impugnar todos os capítulos da decisão
e à correção tanto dos erros de procedimento (matéria processual), como incorreções
(8) TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. Sistema de recursos trabalhistas. 10. ed. São Paulo: LTr, 2003. p. 82.
858 Mauro Schiavi