Manual de Direito Processual do Trabalho

Capítulo XVIII
Recursos no Processo do Trabalho
1 a Parte — Teoria Geral
dos Recursos Trabalhistas
1.1. Dos recursos — conceito, fundamentos e natureza jurídica
O Código de Processo Civil brasileiro não nos dá o conceito de recurso, apenas
no art. 994 diz quais são as espécies de recursos cabíveis no âmbito do Processo
Civil (1) . Tampouco a Consolidação das Leis do Trabalho define o conceito de recurso
(art. 893 da CLT (2) ).
Como a Lei não define o conceito de recurso, esta árdua tarefa cabe à doutrina.
O termo recurso vem do latim recursus, que significa andar para trás, retorno,
reapreciação.
Para José Carlos Barbosa Moreira (3) , “pode-se conceituar recurso, no direito
processual civil brasileiro, como o remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do
mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de
decisão judicial a que se impugna. Atente-se bem: dentro do mesmo processo, não
necessariamente dentro dos mesmos autos.”
Ensina Nelson Nery Junior (4) : “Recurso é o meio processual que a lei coloca à
disposição das partes, do Ministério Público e de um terceiro, a viabilizar, dentro
da mesma relação jurídica processual, a anulação, a reforma, a integração ou o
aclaramento da decisão judicial impugnada.”
(1) Art. 994 do CPC: “São cabíveis os seguintes recursos: I – apelação; II – agravo de instrumento; III –
agravo interno; IV – embargos de declaração; V – recurso ordinário; VI – recurso especial; VII – recurso
extraordinário; VIII – agravo em recurso especial ou extraordinário; IX – embargos de divergência.”
(2) Art. 893 da CLT: “Das decisões são admissíveis os seguintes recursos: I – embargos; II – recurso ordinário;
III – recurso de revista; IV – agravo.”
(3) BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Comentários ao Código de Processo Civil. 12. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2005. p. 233.
(4) NERY JUNIOR, Nelson. Teoria geral dos recursos. 6. ed. São Paulo: RT, 2004. p. 212.
856 Mauro Schiavi