Manual de Direito Processual do Trabalho

Em razão da simplicidade e celeridade do rito sumaríssimo, não se admite a
reconvenção, sendo possível o pedido contraposto, por aplicação analógica do art. 31
da Lei n. 9.099/95. Dispõe o referido dispositivo legal:
“Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu
favor, nos limites do art. 3 o desta Lei, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem
objeto da controvérsia.”
Como destaca Gérson Marques (18) , “o pedido contraposto, também chamado
de reconvenção indireta, é compatível com o Processo do Trabalho, sendo admitido,
excepcionalmente, quando, em algumas hipóteses, a parte acionada foi quem sofrera
a lesão patrimonial [...]. O pedido contraposto é formulado na própria contestação e
será apreciado pela mesma sentença que julgará a reclamatória. Contudo, é assegurado
ao autor da Reclamação a defesa, o qual poderá apresentá-la na própria audiência
ou requerer a designação de nova data, que será desde logo fixada, cientes todos os
presentes (art. 31, parágrafo único, Lei n. 9.099/95)”.
Nos termos do art. 852-I da CLT: “A sentença mencionará os elementos de
convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado
o relatório. § 1 o – O juízo adotará em cada caso a decisão que reputar mais
justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.
§ 2 o (VETADO). § 3 o – As partes serão intimadas da sentença na própria audiência
em que prolatada”.
Conforme o referido dispositivo legal, a sentença deve ser proferida na própria
audiência. Entretanto, em determinadas hipóteses, considerando-se a complexidade da
causa e o ânimo das partes na audiência, é conveniente que a sentença seja proferida
no gabinete, designando-se data para julgamento.
O relatório da sentença fica dispensado, o que não acarreta qualquer prejuízo
processual, pois a cada dia este resumo do processo vem perdendo prestígio na
doutrina e na jurisprudência. A medida visa a imprimir maior celeridade à sentença,
que deve, sempre que possível, ser proferida na audiência.
Sendo prolatada a sentença em audiência, as partes devem ser intimadas do
seu teor, começando a partir daí a fluir o prazo recursal.
O § 1 o do art. 852-I da CLT assevera que o juiz poderá adotar em cada caso
a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e as
exigências do bem comum. A presente regra não dispõe sobre o julgamento por
equidade, mas sim o julgamento com equidade, vale dizer: não poderá o juiz desconsiderar
as disposições legais, mas sim interpretá-las de forma justa e razoável,
abrandando o rigor da lei para que ela se encaixe ao caso concreto.
(18) Processo do trabalho anotado. São Paulo: RT, 2001. p. 320.
854 Mauro Schiavi