Manual de Direito Processual do Trabalho

será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de
comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar
sua imediata condução coercitiva. § 4 o – Somente quando a prova do fato o exigir,
ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo,
fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito. § 5 o – (VETADO). § 6 o – As
partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de cinco
dias. § 7 o – Interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo
dar-se-ão no prazo máximo de trinta dias, salvo motivo relevante justificado nos
autos pelo juiz da causa”.
O dispositivo mencionado destaca a concentração dos atos processuais em
audiência, determinando que todas as provas sejam produzidas nesse ato processual,
exceto a prova documental, que é pré-constituída, e a prova pericial, que se realiza
fora da audiência.
A manifestação do reclamante sobre a defesa e documentos deve ser realizada
na própria audiência em quantidade de tempo razoável fixado pelo juiz (normalmente
de cinco a dez minutos). Não obstante, se os documentos forem complexos
e em grande quantidade, poderá o juiz conceder prazo para manifestação fora da
audiência.
Com relação à prova pericial, o § 6 o do art. 852-H da CLT determina que as
partes sejam intimadas para manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de cinco
dias. No nosso sentir, o presente prazo poderá ser dilatado pelo juiz condutor do
processo, o qual pode até mesmo conceder prazo sucessivo às partes, conforme a
complexidade da causa e as circunstâncias do caso concreto.
As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação.
Somente serão intimadas as que, comprovadamente convidadas, deixarem de comparecer.
Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua
imediata condução coercitiva.
No nosso sentir, a prova do convite não necessita ser escrita, podendo ser
verbal, e até mesmo ser produzida na próxima sessão em que será ouvida a testemunha,
pois a lei não exige prova escrita do convite. Além disso, a experiência nos
tem demonstrado que dificilmente o reclamante consegue comprovar o convite da
testemunha, pois frequentemente o convite à testemunha é feito verbalmente. Desse
modo, pensamos que o disposto no § 3 o do art. 852-H da CLT, ao aludir à testemunha
comprovadamente convidada, deve ser interpretado com maior flexibilidade
pelo Juiz do Trabalho, a fim de não impedir o acesso à justiça, bem como cercear
o direito de defesa da parte.
Nesse sentido, concordamos com Manoel Antonio Teixeira Filho (14) , quando
assevera:
(14) TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. O procedimento sumaríssimo no processo do trabalho. São Paulo: LTr,
2000. p. 104-105.
852 Mauro Schiavi