Manual de Direito Processual do Trabalho

Nos termos do art. 852-B da CLT, a apreciação da reclamação deverá ocorrer
no prazo máximo de quinze dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta
especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Vara do Trabalho.
Pensamos não ser o referido prazo peremptório, pois hão de ser considerados
o número de processos e a quantidade de serviço de cada Vara, mas, na medida do
possível, deverá o Juiz do Trabalho priorizar a celeridade dos processos que tramitam
pelo rito sumaríssimo, designando pauta especial para tais processos.
A audiência será una, ocasião em que se fará a instrução e o julgamento do
processo. Entretanto, em algumas hipóteses, como no caso de necessidade da prova
pericial, a audiência poderá ser cindida.
Conforme o art. 852-D da CLT, “o juiz dirigirá o Processo com liberdade para
determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada
litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou
protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência
comum ou técnica”.
O referido dispositivo propicia ao Juiz do Trabalho maiores poderes na condução
do processo, buscando a celeridade da sua tramitação, bem como a efetividade
processual. Vale destacar que o legislador priorizou a aplicabilidade das regras de
experiência comum do juiz na valoração da prova, buscando, sempre que possível,
a verdade real.
Aberta a sessão, o juiz esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da
conciliação e usará os meios adequados de persuasão para a solução conciliatória
do litígio, em qualquer fase da audiência (art. 852-E da CLT).
Na ata de audiência, serão registrados resumidamente os atos essenciais, as
afirmações fundamentais das partes e as informações úteis à solução da causa trazidas
pela prova testemunhal (art. 852-F da CLT).
Conforme o art. 852-G da CLT: “Serão decididos, de plano, todos os incidentes
e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo.
As demais questões serão decididas na sentença”.
O referido dispositivo determina que o Juiz do Trabalho faça o saneamento do
processo na própria audiência, o que é bem recomendável, decidindo, de plano, as
preliminares e os incidentes processuais, prosseguindo na audiência com a instrução
e julgamento do feito.
Nos termos do art. 852-H da CLT: “Todas as provas serão produzidas na audiência
de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente. § 1 o – Sobre os
documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte
contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério
do juiz. § 2 o – As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão
à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. § 3 o – Só
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