Manual de Direito Processual do Trabalho

De nossa parte, o art. 332, do CPC pode ser utilizado no processo trabalho,
mas com muita cautela e ponderação pelo Juiz do Trabalho, somente em casos em que
o processo apresenta um único pedido e a matéria for unicamente de direito, entretanto,
tal procedimento não será compulsório. Quanto à prescrição e decadência, pensamos
ser mais conveniente o Juiz oportunizar o contraditório e manifestação prévia do
reclamante, antes de decidir.
Julgando improcedente liminarmente o pedido, não interposto o recurso ordinário,
o reclamado será intimado do trânsito em julgado da sentença. Interposto o
recurso ordinário, o Juiz do Trabalho poderá retratar-se em 5 (cinco) dias. Se houver
retratação, o juiz determinará o prosseguimento do processo, com a citação do reclamado,
e, se não houver retratação, determinará a citação do réu para apresentar
contrarrazões, no prazo de 8 (oito dias).
7. Da inalterabilidade da sentença depois da publicação
Diz o art. 494 do CPC:
“Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I – para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento
da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II – por meio de embargos
de declaração.”
Na CLT, há semelhante sentido no art. 833, in verbis: “Existindo na decisão
evidentes erros ou enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo, poderão os
mesmos, antes da execução, ser corrigidos, ex officio, ou a requerimento dos interessados
ou da Procuradoria da Justiça do Trabalho.”
No mesmo sentido, é o parágrafo único do art. 897-A da CLT: “Os erros materiais
poderão ser corrigidos de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.”
Uma vez publicada a decisão, o juiz cumpre seu ofício jurisdicional, não podendo
alterar sua decisão, salvo nas hipóteses de existência de erros materiais, ou em razão
de embargos de declaração.
Erros materiais são falhas de digitação ou de grafia, identificados de plano,
ou erros aritméticos, facilmente identificados na sentença. Não serão simples erros
materiais se a decisão justificou, por exemplo, que 2 + 2 é igual a 5.
Como destaca Lopes da Costa (26) :
“Para que a correção seja possível é preciso que, aparentemente, evidentemente,
primo ictu oculi, se verifique a contradição entre o que o juiz quis
dizer e o que realmente disse. São correções materiais. Não do pensamento,
mas de sua manifestação exterior. Não do juízo, mas da palavra.”
Acreditamos que os erros materiais e eventuais erros de cálculo não transitam
em julgado, podendo ser corrigidos de ofício pelo juiz (27) , ou a requerimento da
(26) Direito processual brasileiro. V. III, 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1959. p. 312.
(27) Nesse sentido, a seguinte ementa: “Correção de ofício pelo órgão de 2 o grau. Não enseja nulidade de
sentença a existência de simples erro material, corrigível de ofício inclusive por este órgão jurisdicional
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