Manual de Direito Processual do Trabalho

Não obstante a ordem enumerada pelo ilustre mestre baiano, pensamos que,
na sentença trabalhista, diante das peculiaridades do procedimento oral trabalhista,
e de ser um processo basicamente de audiência, as questões processuais
não decididas no curso do processo, bem como as arguições de nulidades ainda
não apreciadas antes da sentença, devem ser apreciadas antes das preliminares
propriamente ditas (art. 337 do CPC), como impugnação da condição de empregado
do preposto levada a efeito na audiência de instrução, eventuais contraditas
de testemunhas não decididas, arguições de cerceamento de defesa, arguições de
nulidade do processo etc.
Desse modo, acreditamos que o Juiz do Trabalho, na fundamentação, deverá
apreciar a matéria processual na seguinte ordem:
a) questões processuais não decididas;
b) pressupostos processuais;
c) condições da ação.
b.2) Ordem de apreciação da matéria de mérito
Nem a CLT, tampouco o CPC, disciplinam a ordem de apreciação da matéria
de mérito na sentença. Não há uma ordem legal, mas há uma ordem lógica de prejudicialidade
dos pedidos, ou seja: alguns pedidos, por serem prejudiciais a outros
pedidos subsequentes, devem ser apreciados antes — por exemplo, na reclamação
em que se discutem vínculo de emprego, verbas rescisórias, estabilidade acidentária
e justa causa, pela ordem de prejudicialidade, primeiramente devem ser apreciados:
vínculo de emprego, justa causa, estabilidade e, posteriormente, verbas rescisórias.
c) Dispositivo ou conclusão
Ensina Cândido Rangel Dinamarco (15) :
“Dispositivo é preceito concreto e imperativo ditado pelo juiz em relação
à causa. Ele consiste na resposta do Estado-Juiz à demanda do autor, seja
para negar o direito deste ao provimento de mérito (sentenças terminativas),
seja para conceder-lhe o provimento conforme pedido (procedência da
demanda), seja para impor-lhe um provimento de conteúdo adverso
(improcedência), seja ainda para acolher em parte o pedido, rejeitando-o
no mais (procedência parcial).”
Diz o art. 832 da CLT que da sentença deve constar a conclusão.
No mesmo sentido é o art. 489: “São requisitos essenciais da sentença: [...]
III – o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões principais, que as partes lhe
submeterem.”
(15) Op. cit., p. 661.
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