Manual de Direito Processual do Trabalho

) Fundamentação
Como destaca Vicente Greco Filho (9) , “a fundamentação revela a argumentação
seguida pelo juiz, servindo de compreensão do dispositivo e também de instrumento
para aferição da persuasão racional e a lógica da decisão.”
A fundamentação é parte mais detalhada da sentença, pois é nesse momento
que o Juiz do Trabalho apreciará os argumentos que embasam a causa de pedir,
as razões pelas quais o reclamado resiste à pretensão do autor, valorará as provas
existentes nos autos e fará a subsunção dos fatos provados ao Direito.
A fundamentação é uma garantia da cidadania e um direito fundamental do
cidadão. Embora a exigência da fundamentação não conste do art. 5 o da CF, mas
sim do art. 93, IX, trata-se de uma regra que decorre do devido processo legal e,
portanto, constitui um direito fundamental.
De outro lado, a fundamentação da sentença, segundo vem defendendo a
doutrina moderna, deve ser clara, objetiva e concisa, a fim de que o cidadão que
não tenha cultura jurídica a entenda, máxime no Processo do Trabalho em que
ainda persiste o jus postulandi. Além disso, os recursos têm por objeto impugnar a
fundamentação da decisão e, por isso, o requisito da clareza é essencial.
Como bem adverte Manoel Antonio Teixeira Filho (10) , “sentença (ou acórdão)
sem fundamentação é ato de pura arbitrariedade judicial. Como alerta Lancelloti, não é
suficiente que o juiz faça justiça: é necessário que demonstre como fez justiça, para,
dessa maneira, convencer a todos [...]. Para usarmos uma ilustração de Couture,
poderíamos dizer que, atualmente, a liberdade do juiz, no campo da formação de
seu convencimento jurídico sobre os fatos narrados pelos litigantes, é comparável
à de um prisioneiro: pode ir para onde quiser, contanto que seja no interior da cela.
A cela, na metáfora, são as provas dos autos. Na fundamentação, o juiz apreciará
e resolverá todas as matérias e questões, de fato e de direito, que digam respeito à
causa, aí compreendidas as que tenham sido alegadas pelas partes e aquelas que
possa conhecer por sua iniciativa.”
Desse modo, a sentença trabalhista deve apreciar toda a matéria discutida nos
autos, tanto a processual como as questões de mérito. De outro lado, o juiz tem
discricionariedade para fundamentar e expor as razões de seu convencimento. Não
há necessidade de rebater ou apreciar todas as razões da inicial e da defesa, e sim
colocar os argumentos que foram decisivos para o seu convencimento, conforme
o princípio da persuasão racional, ou convencimento motivado. Outrossim, devem
ser apreciados todos os pedidos e os requerimentos de defesa, como aplicação de
litigância de má-fé etc.
(9) GRECO FILHO, Vicente. Direito processual do trabalho. 2 v., 6. ed. São Paulo: Saraiva, 1993. p. 233.
(10) Op. cit., p. 286.
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