Manual de Direito Processual do Trabalho

decisão concluir pela procedência do pedido, determinará o prazo e as condições para o
seu cumprimento. § 2 o – A decisão mencionará sempre as custas que devam ser pagas pela
parte vencida. § 3 o – As decisões cognitivas ou homologatórias deverão sempre indicar
a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado,
inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição
previdenciária, se for o caso.”
Diante do referido dispositivo legal, são requisitos estruturais da sentença:
a) relatório; b) fundamentação; e c) conclusão.
Além disso, a sentença trabalhista deve ser prolatada sob a forma escrita,
mesmo quando proferida sem audiência, pois é indispensável sua documentação
para embasar eventual recurso.
Como bem argumenta Cândido Rangel Dinamarco (7) , “a regularidade formal da
sentença é intimamente ligada à garantia do devido processo legal, que exige do juiz
a fiel observância da lei para que o processo seja justo e équo, sendo indispensável
que o relatório, a motivação e o decisório se harmonizem de modo a demonstrar
a quem os lê uma coerência interna do próprio ato e, por esse modo, indicar sua
fidelidade substancial do direito.”
a) Relatório
O relatório é uma pequena síntese do processo, em que são mencionados o
resumo do pedido e da contestação, bem como as principais passagens do processo.
O art. 832 da CLT exige que o relatório contenha o nome das partes e o resumo
do pedido e da defesa.
Acreditamos que um bom relatório de sentença trabalhista, além de mencionar
o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, deve fazer menção às principais
passagens do processo, como as atas de audiência e as provas mais relevantes produzidas
nos autos, tais como perícia, inspeções etc.
Segundo a doutrina, a finalidade do relatório é a transparência do julgamento,
em que o juiz mostra que leu integralmente o processo e está apto a prolatar a decisão.
Atualmente, o relatório tem sido cada vez mais desprestigiado tanto pela
doutrina como pela jurisprudência, pois não há como se decidir sem que o juiz
tenha estudado atentamente o Processo. No rito sumaríssimo trabalhista, ele foi
suprimido (Lei n. 9.957/00). Como bem destaca Manoel Antonio Teixeira Filho (8) ,
“[...] entendemos que, de lege ferenda, a sentença poderá prescindir, perfeitamente,
dessa síntese retrospectiva dos principais acontecimentos do processo, sem qualquer
prejuízo para a qualidade da entrega da prestação jurisdicional.”
(7) DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. V. III. São Paulo: Malheiros, 2001.
p. 654.
(8) TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. A sentença no processo do trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr, 2004. p. 284.
804 Mauro Schiavi