Manual de Direito Processual do Trabalho

“Adicional de Insalubridade. Provas. Embora o juiz não esteja adstrito ao laudo pericial,
podendo formar sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos (art. 436
do CPC), tem-se que a regra é decidir com base naquele, já que o Juízo não detém conhecimentos
técnicos para apurar fatos de percepção especializada própria do perito, com
maior profundidade e alcance na apuração dos elementos pesquisados. Constatado pela
prova técnica que a reclamante laborava em condições nocivas à sua saúde, correta a r.
decisão que deferiu diferenças a título de adicional de insalubridade entre o efetivamente
percebido, em grau médio, e aquele devido, em grau máximo. Recurso ordinário da primeira
reclamada ao qual se nega provimento.” (TRT/SP – 02743002120085020055 – RO – Ac.
13 a T. – 20120784046 – rel a Cíntia Táffari – DOE 13.7.2012)
Caso entenda necessário, o juiz, de ofício, ou a requerimento, poderá determinar
a realização da segunda perícia (art. 480 do CPC). A segunda perícia tem por
objeto os mesmos fatos sobre que recaiu a primeira e destina-se a corrigir eventual
omissão ou inexatidão dos resultados a que esta conduziu.
Conforme o art. 480, § 2 o , do CPC: “A segunda perícia rege-se pelas disposições
estabelecidas para a primeira. § 3 o A segunda perícia não substitui a primeira,
cabendo ao juiz apreciar livremente o valor de uma e outra.”
A segunda perícia não descarta a primeira já realizada, podendo o juiz formar
sua convicção livremente com os elementos constantes dos autos.
Nesse sentido, destaca-se a seguinte ementa:
“A determinação de realização de segunda perícia, por si só, não atesta que a já realizada seja
inválida ou deve ser descartada, pois o CPC n. 437 cuida de insuficiência e não de invalidade
da perícia. O juiz deverá apreciar livremente o valor das duas, por não ser a segunda substituta
da primeira (JTJ 141/40).”
2.5.3. Do pagamento dos honorários periciais
Dispõe o art. 790-B da CLT: “A responsabilidade pelo pagamento dos honorários
periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária
de justiça gratuita.”
Já a remuneração dos assistentes técnicos é da responsabilidade da parte que
os nomeou, conforme dispõe a Súmula n. 341, do C. TST, in verbis:
“HONORÁRIOS DO ASSISTENTE TÉCNICO — A indicação do perito assistente é faculdade
da parte, a qual deve responder pelos respectivos honorários, ainda que vencedora no
objeto da perícia.”
Na fase de conhecimento, a responsabilidade do pagamento dos honorários
periciais é da parte sucumbente no objeto da perícia. Se a sucumbência for parcial,
ao reclamado tem sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento dos honorários
periciais.
Pensamos que na execução, em razão da realização de perícia contábil, o reclamado
deva ser responsabilizado pelos honorários periciais, pois deu causa à perícia,
e também em razão de que na execução não existe sucumbência própria da fase
790 Mauro Schiavi