Manual de Direito Processual do Trabalho

2.5.2. Da valoração da prova pericial
Aduz o art. 479 do Diploma Processual Civil:
“O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na
sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões
do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.”
O juiz é livre para valorar a prova pericial. Não obstante, não pode julgar com
base em conhecimento técnico pessoal ou convicção pessoal, pois, se assim proceder,
estará violando o princípio da imparcialidade. Se não estiver satisfeito com a perícia,
deverá determinar a realização de nova diligência, ou, com base na perícia já realizada,
à luz dos demais elementos probatórios do processo (testemunhas, documentos etc.),
firmar sua convicção. Caso pretenda contrariar o laudo, deve fundamentar detalhadamente
os pontos do laudo que não o convenceram e apresentar as razões e as provas
constantes dos autos que o convenceram.
Como bem adverte Cléber Lúcio de Almeida (186) : “Não estando o juiz adstrito
ao laudo pericial, às partes não pode ser negado o direito de produzir prova contrária ao
que afirmou o perito, em relação aos elementos fáticos (as conclusões do perito em
regra se sustentam em premissas fáticas — as condições de trabalho no pedido de
adicional de insalubridade ou periculosidade, por exemplo) e também à subsunção
dos elementos fáticos ao ordenamento jurídico (elementos técnicos propriamente
ditos — qualificação legal das condições de trabalho, por exemplo). As condições
fáticas definidas pelo perito podem ser objeto de prova testemunhal, ao passo que a
sua qualificação legal pode ser questonada por meio da juntada de pareceres técnicos
ou outros laudos periciais, por exemplo.”
Nesse sentido, destacamos as seguintes ementas:
“Laudo pericial — Vinculação do juiz. Convém apreciar a preceituação contida no art. 436
do CPC, pois não pode haver confusão na interpretação deste artigo. O julgador, realmente,
não está vinculado ao laudo pericial. Por outro lado, para exercer esta liberdade, há de formar
a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos. Isto significa que,
necessitando de ‘conhecimento de técnico’, os outros elementos ou fatos deverão advir de
outra prova técnica, outro laudo pericial, por consequência. E o juiz, então, permanecerá
adstrito ao laudo, ainda que seja outro. Se a questão debatida depende de conhecimento
de técnico e o juiz nomeou perito, de conformidade com o art. 420 do CPC, somente o
laudo é esclarecedor. Ou, então, se não dependia de conhecimento de técnico, não poderia
ser determinada a realização da prova pericial. No máximo, poder-se-á admitir que outra
prova demonstre, por exemplo, que o local, as condições, o momento, por exemplo, não
são aqueles apontados no laudo e, ainda assim, deverá o perito complementar a diligência,
adotando os fatos reais e corretos, quando, ao final, o magistrado não terá outra escolha
que não as conclusões do técnico. Aí, ele ficará adstrito ao laudo, em última análise. A
confissão do reclamante modificou os fatos tomados como base pelo perito para produção
de seu laudo, sendo desnecessária, por conseguinte, a elaboração de novo trabalho pericial,
pois a confissão, por si só, já descaracterizou o trabalho em condições de insalubridade,
(186) Direito Processual do Trabalho. 5. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2014. p. 833-834.
788 Mauro Schiavi