Manual de Direito Processual do Trabalho

Caso a verificação do fato por perícia seja impraticável, em razão, por exemplo, da
desativação do local de trabalho nas hipóteses de insalubridade e de periculosidade,
a jurisprudência tem admitido, acertadamente, a prova pericial emprestada.
Nesse sentido é a OJ n. 278, da SDI-I, do C. TST, in verbis:
Adicional de insalubridade. Perícia. Local de trabalho desativado. A realização de perícia é
obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando não for possível sua realização como
em caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de provas.
2.5.1. Sistemática da realização das perícias
A perícia no Processo do Trabalho pode ser realizada tanto na fase de conhecimento
como na de execução. Na fase de conhecimento, são típicas as perícias de
insalubridade, periculosidade, médica, grafotécnica e contábil. Na fase de execução,
são típicas as perícias contábeis e de arbitramento.
Verificando a necessidade da perícia, o Juiz do Trabalho, de ofício, ou a requerimento
da parte, a designará, nomeando perito de sua confiança, com conhecimento
técnico sobre a questão, e fixará prazo razoável para entrega do laudo concluído.
No prazo de cinco dias, as partes poderão apresentar quesitos a serem respondidos
pelo perito, bem como nomear assistentes técnicos. Durante a diligência, poderão
as partes apresentar quesitos complementares (art. 469 do CPC).
Nesse sentido, dispõe o art. 465 do CPC:
“O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo
para a entrega do laudo.
§ 1 o Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho
de nomeação do perito:
I – arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso;
II – indicar assistente técnico;
III – apresentar quesitos.
§ 2 o Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 (cinco) dias:
I – proposta de honorários;
II – currículo, com comprovação de especialização;
III – contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas
as intimações pessoais.
§ 3 o As partes serão intimadas da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se
no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que o juiz arbitrará o valor, intimando-se as
partes para os fins do art. 95.
§ 4 o O juiz poderá autorizar o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados
a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final,
depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.
Manual de Direito Processual do Trabalho 785