Manual de Direito Processual do Trabalho

II – for desnecessária em vista de outras provas produzidas;
III – a verificação for impraticável.”
O juiz, como diretor do processo e destinatário final da prova, deve avaliar a
pertinência da prova pericial e indeferi-la quando a prova não exigir conhecimento
técnico ou quando for desnecessária em razão de outras provas já produzidas.
Conforme dispõe o art. 472 do CPC, in verbis:
“O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação,
apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos
que considerar suficientes.”
Nesse sentido, o Enunciado n. 54 da 1 a Jornada de Direito Material e Processual
do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho, in verbis:
“PROVA PERICIAL. POSSIBILIDADE DE DISPENSA. Aplica-se o art. 427 do Código de
Processo Civil no processo do trabalho, de modo que o juiz pode dispensar a produção de prova
pericial quando houver prova suficiente nos autos.”
Nos termos do art. 195 da CLT, a perícia é obrigatória quando for arguida
em juízo insalubridade ou periculosidade. Com efeito, dispõe o § 2 o do referido
dispositivo legal:
“Arguida em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado, seja por Sindicato,
em favor de grupo de associados, o juiz designará perito habilitado na forma deste artigo
e, onde não houver, requisitará perícia ao órgão competente do Ministério do Trabalho.”
Discute-se na doutrina e na jurisprudência se a confissão da parte supre a prova
técnica, como no exemplo de o empregador confessar o trabalho em condições de
insalubridade. No aspecto, se a confissão foi expressa do reclamado sobre o fato
que depende de perícia, esta se torna desnecessária, salvo nas hipóteses em que há
controvérsia sobre o grau de eventual insalubridade. Em casos de presunção de
veracidade decorrente da revelia ou confissão ficta, pensamos, em compasso com
a jurisprudência dominante, que a perícia se faz necessária.
Em determinados casos, no entanto, a perícia se mostra obrigatória, como nos
de acidente de trabalho e doença profissional, nos quais se torna necessário avaliar
a existência do nexo causal (também chamado de nexo técnico) entre a redução da
capacidade laborativa e a atividade exercida pelo trabalhador, bem como a porcentagem
de comprometimento da capacidade de trabalho.
Nesse sentido, vale destacar a seguinte ementa:
“Cerceamento de defesa. Prova oral. Doença profissional. Laudo técnico. Não se substitui
a prova técnica pela oitiva de testemunhas, o que não significa que toda matéria atinente
ao litígio baseado em doença ou acidente de trabalho restrinja-se à atuação do perito. Os
fatos controvertidos podem ser demonstrados pelas vias legalmente admitidas, o que, no
processo do trabalho, inclui de forma expressiva a prova testemunhal. O indeferimento
de prova testemunhal impõe a nulidade da sentença.” (TRT/SP – 00335003620065020432
(00335200643202008) – RO – Ac. 14 a T. 20101287644 – rel. Marcos Neves Fava – DOE
17.1.2011)
784 Mauro Schiavi