Manual de Direito Processual do Trabalho

Desse modo, é situação frequente o Juiz do Trabalho, durante as audiências,
se deparar com testemunhas que ocultam ou alteram a verdade dos fatos em juízo.
Acreditamos que o procedimento do magistrado deve ser cauteloso diante
do falso testemunho, ou seja, deve avaliar o conjunto probatório e considerar que
pequenas divergências são próprias da prova testemunhal, pois a testemunha depõe
sobre fatos pretéritos, e a interpretação dos fatos varia de pessoa para pessoa.
Nesse sentido, destacam-se as seguintes ementas:
“Testemunhas. Falso testemunho. Inocorrência. Depoimentos testemunhais não são esperados
e colhidos com harmonia e em coro; pequenas divergências são absolutamente normais e,
antes de desqualificarem o depoimento, dão-lhes até mais credibilidade. A configuração
do falso testemunho exige segurança de intencionalidade.” (TRT/SP 02223200203302001
– RO – Ac. 6 a T. – 20040091095 – rel. Rafael Edson Pugliese Ribeiro – DOE 19.3.2004)
“Falso testemunho. O delito de falso testemunho só se configura pela divergência entre
o conhecimento dos fatos e o depoimento que se vem a prestar em Juízo, jamais pela
divergência entre depoimentos de duas testemunhas ou destas com a parte.” (TRT/SP
00571200225502008 – RO – Ac. 6 a T. – 20040124562 –rel. Rafael Edson Pugliese Ribeiro
– DOE 2.4.2004).
Além disso, muitas vezes uma nova advertência durante a oitiva pode resolver
o problema, propiciando a retratação.
Pensamos não ser prudente que o juiz, durante o depoimento, embora isso seja
possível, dê voz de prisão à testemunha que alterou a verdade dos fatos, pois é na
sentença que o magistrado avaliará o conjunto probatório e terá melhores condições
de convencimento sobre a existência do delito de falso testemunho.
A voz de prisão, que no nosso sentir pode ser dada pelo Juiz do Trabalho, encontra
suporte na chamada competência penal periférica do magistrado trabalhista,
incidentais em sua atuação jurisdicional, pois tem o dever de zelar pela dignidade
do processo e pelo cumprimento da legislação, inclusive a criminal.
Deve ser destacado que alguns autores defendem que o juiz não possa dar
ordem de prisão à testemunha que está cometendo o falso testemunho (flagrante
delito) em razão de a testemunha poder se retratar antes da sentença.
A prisão decretada pelo Juiz do Trabalho tem suporte no flagrante delito, não
servindo de elemento para eventual instauração do processo penal, conforme a livre
convicção do Ministério Público. Portanto, não há vinculação do Ministério Público
à convicção do Magistrado Trabalhista, uma vez que a competência para apreciar
o delito de falso testemunho não é do Juiz do Trabalho, e sim da Justiça Federal,
conforme a Súmula n. 165 do STJ.
No âmbito trabalhista, o falso testemunho desqualifica o depoimento da testemunha,
que não servirá como elemento de convicção do órgão julgador, gerando
situação processual desfavorável à parte que arrolou a testemunha que cometeu
falso testemunho.
Manual de Direito Processual do Trabalho 781