Manual de Direito Processual do Trabalho

que não compareceu. A prova do convite não precisa ser formal (escrito) nem se
realizar necessariamente no mesmo ato da audiência em que não compareceu a
testemunha.
Caso a parte pretenda a intimação da testemunha, aplica-se, supletivamente
ao Processo do Trabalho, o disposto no art. 455 do CPC, in verbis:
“Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da
hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1 o A intimação
deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado
juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia
da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2 o A parte pode
comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de
que trata o § 1 o , presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu
de sua inquirição. § 3 o A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1 o importa
desistência da inquirição da testemunha. § 4 o A intimação será feita pela via judicial quando:
I – for frustrada a intimação prevista no § 1 o deste artigo; II – sua necessidade for devidamente
demonstrada pela parte ao juiz; III – figurar no rol de testemunhas servidor público
ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do
corpo em que servir; IV – a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou
pela Defensoria Pública; V – a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454. § 5 o A
testemunha que, intimada na forma do § 1 o ou do § 4 o , deixar de comparecer sem motivo
justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento.”
Por ser o ato de testemunhar serviço público relevante, nos termos do art. 822
da CLT, as testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço,
ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente convocadas.
Pelo referido dispositivo, o trabalhador tem direito a faltar no trabalho, sem sofrer
qualquer desconto, para prestar depoimento na qualidade de testemunha (173) .
Conforme o art. 824 da CLT, o juiz ou presidente providenciará para que o
depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor
no processo.
O presente dispositivo tem por objeto assegurar a seriedade da prova testemunhal
e evitar que a testemunha, sabendo os fatos que a testemunha anterior já
declarou, possa alterar seu depoimento.
Por vigorar o sistema presidencialista na colheita da prova, o Juiz do Trabalho
preside a instrução processual e a colheita da prova testemunhal. Desse modo, nos
termos do art. 820 da CLT, cabe ao juiz inquirir as testemunhas e, posteriormente,
as partes pessoalmente, ou, por intermédio de seus advogados, reinquirir as testemunhas.
Os depoimentos serão resumidos na ata da audiência (parágrafo único
do art. 828 da CLT).
(173) Enquanto a testemunha tem direito de faltar todo o dia no trabalho, a parte somente tem direito a se ausentar
do serviço nas horas em que efetivamente permaneceu na Justiça do Trabalho. Nesse sentido, é a Súmula
n. 155 do C. TST: “As horas em que o empregado falta ao serviço para comparecimento necessário, como
parte, à Justiça do Trabalho não serão descontadas de seus salários.”
Manual de Direito Processual do Trabalho 775