Manual de Direito Processual do Trabalho

parte invocar a contradita e tiver provas a serem produzidas, mas não na ocasião da
audiência, deverá o juiz adiar a audiência para que a parte que invocou a contradita
possa produzir tal comprovação.
Embora seja conveniente que o juiz aprecie a contradita na própria audiência
antes do depoimento, acreditamos que, se ele não estiver suficientemente convencido,
poderá, por cautela, tomar o compromisso da testemunha e, na sentença, decidir
a contradita, pois tal procedimento não traz prejuízo às partes e também impede
eventual nulidade futura do procedimento.
Ao contrário do que pensa parte da jurisprudência e da doutrina, a parte não tem
o direito de ouvir a testemunha cuja contradita foi deferida pelo juiz, na qualidade
de informante, pois o art. 829 da CLT não obriga que o Juiz do Trabalho o faça,
apenas assevera que o depoimento da testemunha que for parente da parte até o 3 o
grau, amiga ou inimiga não prestará compromisso.
De outro lado, se a parte tiver apenas uma testemunha, e a contradita em face
dela for acolhida, pensamos que o Juiz do Trabalho deve ouvir a testemunha contraditada,
sob consequência de violação dos princípios do acesso à justiça e do
contraditório real.
O depoimento da testemunha contraditada deve ser valorado em confronto
com as demais provas existentes nos autos, podendo, diante das circunstância do
caso concreto, convencer o órgão julgador. Nesse sentido, a seguinte ementa:
“Testemunha contraditada ouvida como informante. Depoimento considerado e sopesado
com os demais elementos dos autos. Cerceio de defesa inexistente. Nulidade de sentença
afastada. Em que pese a contradita, ensejou a oitiva da testemunha do informante, cujos
depoimentos podem ser objeto de avaliação e sopesamento no conjunto probatório. Se a
testemunha, embora contraditada, é ouvida como informante e o seu depoimento é sopesado
com os demais elementos dos autos, não há que se cogitar de nulidade da sentença e
reabertura processual.” (TRT/SP – 01347004520095020056 (01347200905602000) – RO
– Ac. 4 a T. 20110155119 – rel a Ivani Contini Bramante – DOE 25.2.2011)
2.4.7. Da substituição das testemunhas
A CLT não prevê a possibilidade de substituição de testemunhas, pois, no
Processo do Trabalho, as testemunhas comparecem para depor espontaneamente
(art. 825 da CLT). Desse modo, até o momento da oitiva das testemunhas, a parte
pode substituí-las.
Entretanto, situações ocorrem nas quais a parte declina os nomes das testemunhas
e requer que o juízo proceda às intimações. Nesta hipótese, a parte apresenta o rol
de testemunhas.
Se as partes apresentarem o rol de testemunhas, há a possibilidade de substituição
das testemunhas arroladas?
772 Mauro Schiavi