Manual de Direito Processual do Trabalho

tempo de serviço a ela prestado (art. 828, da CLT), justamente para
verificar se, ao tempo da prestação de serviços do reclamante, com ele
tenha ou não laborado a testemunha. Deverá a testemunha ser inquirida
se tem interesse no objeto do processo. O certo seria a testemunha exibir
sua identidade ao apresentar-se para depor. Caso não o faça, não poderia
haver a qualificação, sendo impossível ser ouvida [...] A testemunha sem
documento só poderia ser ouvida se a parte contrária ou outra pessoa
presente a conhecesse, que a própria parte que a trouxe.”
A seriedade e a solenidade do ato de testemunhar exigem que a testemunha
tenha documento, pois somente após a qualificação esta poderá responder pelo
delito de falso testemunho. Além disso, os anos de prática têm demonstrado que
é conveniente sempre o Juiz do Trabalho ler o documento da testemunha antes
do depoimento, podendo inclusive constatar, de ofício, eventuais incapacidade ou
impedimento da testemunha, uma vez que são circunstâncias de caráter objetivo.
Nesse sentido, destacamos a seguinte ementa:
“Age corretamente o juízo ao dispensar a testemunha que comparece sem documento de
identificação, uma vez que não pode ser qualificada, nem prestar compromisso, ex vi dos
arts. 414 e 415 do CPC. O adiamento da audiência feriria os princípios da eventualidade
ou da preclusão que informa o Direito Processual do Trabalho.” (TRT 1 a Reg. – RO n.
35826/94 – rel a Juíza Edith Corrêa – DJRJ 21.7.1997 – p. 92)
Somente será possível a oitiva da testemunha sem documento em casos extremos,
se ela não possuir qualquer documento, ou seja, não tenha tirado documentos, e
for reconhecida incidentalmente pelas partes e testemunhas presentes.
Por derradeiro, se a testemunha possui documento, mas não o trouxe a juízo,
deve o Juiz do Trabalho, a fim de não violar o direito de ampla defesa, propiciar à
parte a substituição imediata da testemunha, ou adiar a audiência para que a testemunha
compareça à nova sessão portando o documento.
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho pronunciou-se sobre a presente
temática, em decisão, cuja ementa, vale ser transcrita:
“AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE PROCES-
SUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE
TESTEMUNHA QUE NÃO PORTAVA DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. VIOLAÇÃO
AOS Arts. 5 o , LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 821 E 825, PARÁGRAFO ÚNICO,
DA CLT E 400, 407 E 408, DO CPC, NÃO CONFIGURADA. Ao indeferir o requerimento
de substituição de testemunha que não portava documento de identificação, não incorreu
o Juízo de Origem em violação a nenhum dos dispositivos legais invocados. O art. 821 da
CLT apenas fixa o número máximo de testemunhas que a parte tem o direito de ouvir, ao
passo que o parágrafo único do art. 825, da mesma Consolidação, trata da hipótese em
que a testemunha deixa de acorrer à audiência, sujeitando-se então à condução coercitiva.
O art. 400, do CPC, a seu turno, apenas estabelece o princípio segundo o qual a prova
testemunhal é sempre admissível, ressalvadas as exceções ali estabelecidas. E, ainda que
adaptáveis à sistemática trabalhista, que não prevê a apresentação de rol de testemunhas,
os arts. 407 e 408, do CPC, ao enfocarem a possibilidade de substituição de testemunha,
770 Mauro Schiavi