Manual de Direito Processual do Trabalho

2.4.5. Da qualificação da testemunha. A testemunha que não
porta documento poderá ser ouvida?
Diz o art. 828, caput, da CLT:
“Toda testemunha, antes de prestar compromisso legal, será qualificada, indicando o nome,
nacionalidade, profissão, idade, residência, e, quando empregada, o tempo de serviço
prestado ao empregador, ficando sujeita, em caso de falsidade, às leis penais.”
A qualificação é um ato formal, em que a testemunha declina sua identificação:
nome, nacionalidade, idade, residência, estado civil, bem como se trabalhou para o
empregador; se afirmativa a resposta, por quanto tempo.
Antes de ser qualificada, a testemunha não está apta a depor, pois sem a qualificação
não há como se imporem eventuais sanções penais se a testemunha se calar
ou ocultar a verdade.
Nos termos do art. 458 do CPC, “ao início da inquirição, a testemunha prestará o
compromisso de dizer a verdade do que souber e do que lhe for perguntado. Parágrafo
único. O juiz advertirá à testemunha que incorre em sanção penal quem faz a afirmação
falsa, cala ou oculta a verdade.”
Como bem destaca José Augusto Rodrigues Pinto (168) , “a testemunha é, sempre,
da Justiça, nunca da parte. Pesa sobre ela o dever de informar com fidelidade o
fato de que tem conhecimento, pois atua no processo como um instrumento de
averiguação da verdade sobre a existência e os efeitos do fato que informa para dar
margem a uma correta prestação jurisdicional.”
Discute-se na doutrina e na jurisprudência se a testemunha que não porta
documento está qualificada.
No nosso entendimento, embora a CLT e o CPC não exijam que a testemunha
porte documento (169) , tal exigência decorre de sua qualificação, vale dizer: sem o
documento a testemunha não está devidamente qualificada.
Como bem adverte Sergio Pinto Martins (170) :
“Antes de prestar compromisso de dizer a verdade, a testemunha deverá
ser qualificada, indicando seu nome, nacionalidade, profissão, idade,
residência. Caso tenha trabalhado para a reclamada, deverá indicar o
(168) RODRIGUES PINTO, José Augusto. Processo trabalhista de conhecimento. 7. ed. São Paulo: LTr, 2005.
p. 534.
(169) Nesse sentido, destacamos a seguinte ementa: “Testemunha — Documento de identidade. Este eg. Tribunal
tem-se pronunciado, de forma iterativa, de que inexiste norma legal obrigando a testemunha a portar
documento de identidade, mas apenas declinar sua qualificação. Dúvida sobre sua identidade é sanável,
não comprometendo a colheita de seu testemunho, entendimento a que me rendo. Sentença que se
anula reabrindo-se a instrução.” (TRT – 18 a R. – Ac. n. 3840/96 – rel a Juíza Dora M a da Costa – DJGO
5.10.96 – p. 57).
(170) MARTINS, Sergio Pinto. Direito processual do trabalho. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2001. p. 333.
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