Manual de Direito Processual do Trabalho

“Não se mostra adequada a utilização da designação ‘condições’, uma
vez que não se está aqui diante de um evento futuro e incerto a que se
subordina a eficácia de um ato jurídico, sendo por esta razão preferível
falar em requisitos. Ademais, não parece que se esteja aqui diante de requisitos
da ação, pois esta, a nosso sentir, existe ainda que tais requisitos
não se façam presentes. Mesmo quando ausente alguma das condições
da ação, o que levará à prolação de sentença meramente terminativa, a
qual não contém resolução do mérito, terá havido exercício de função
jurisdicional, o que revela ter havido exercício do poder de ação. Assim,
e considerando que a presença de tais requisitos se faz necessária para
que o juízo possa proferir o provimento final do processo (a sentença de
mérito no processo cognitivo, a satisfação do crédito no processo executivo,
a sentença cautelar no processo dessa natureza), é que preferimos a denominação
requisitos do provimento final.”
8.3. Interesse processual
Como conceito geral, interesse é utilidade. Consiste numa relação de complementaridade
entre a pessoa e o bem, tendo aquela necessidade deste para a satisfação de
uma necessidade da pessoa (Carnelutti). Há o interesse de agir quando o provimento
jurisdicional postulado for capaz de efetivamente ser útil ao demandante, operando
uma melhora em sua situação na vida comum — ou seja, quando for capaz de
trazer-lhe uma verdadeira tutela, a tutela jurisdicional (65) .
Na esfera processual, o interesse processual também é denominado interesse de
agir ou interesse de exigir a atuação da jurisdição no caso concreto para solucionar
o conflito.
Segundo Liebman (66) :
“O interesse de agir é o elemento material do direito de ação e consiste
no interesse em obter o provimento solicitado. Distingue-se do interesse
substancial para cuja proteção se intenta a ação, da mesma maneira
como se distinguem os dois direitos correspondentes: o substancial que
se afirma pertencer ao autor e o processual que se exerce para a tutela do
primeiro. Interesse de agir é, por isso, um interesse processual, secundário
e instrumental com relação ao interesse substancial primário: tem
por objeto o provimento que se pede ao juiz como meio para obter a
satisfação de um interesse primário lesado pelo comportamento da parte
contrária, ou, mais genericamente, pela situação de fato objetivamente
existente. Por ex.: o interesse primário de quem se afirma credor de 100
é obter o pagamento dessa importância; o interesse de agir surgirá se o
devedor não pagar no vencimento e terá por objeto a sua condenação e,
depois, a execução forçada à custa de seu patrimônio. O interesse de agir
(65) DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. V. I. São Paulo: Malheiros, 2001. p. 300.
(66) LIEBMAN, Enrico Tullio. Manual de direito processual civil. V. 1. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 206.
76 Mauro Schiavi