Manual de Direito Processual do Trabalho

De outro lado, como se trata de regra que restinge a possibilidade de dilação
probatória, sendo regra de exceção, a interpretação deve ser restritiva. Além disso,
de nossa parte, a redução do número de testemunha não contribui para a celeridade
processual e, muitas vezes, configura cerceamento de defesa, pois o menor valor
da causa não significa, necessariamente, menor complexidade do processo. Além
disso, conforme já sedimentado em doutrina, a Lei n. 9.957/2000 não revogou a
Lei n. 5.584/1970.
Acreditamos que para o Juiz do Trabalho não há um limite máximo de testemunhas,
pois, em busca da verdade (art. 765 da CLT), o juiz poderá ouvir outras
testemunhas que excedam o número máximo legal. As testemunhas que excedam o
número máximo legal serão ouvidas como testemunhas do juízo. De outro lado, o art. 821
da CLT se refere a limite máximo de testemunhas para a parte, e não para o juiz.
Em casos excepcionais, a fim de não se obstar o acesso à justiça da parte,
como na hipótese de o reclamante ter trabalhado em vários locais, poderá o juiz,
fundamentadamente, deferir que a parte possa ouvir mais de três testemunhas.
De outro lado, conforme já destacado anteriormente, a parte pode indicar
um número máximo de testemunhas (três para o rito ordinário, e duas para o rito
sumaríssimo). Não obstante, não tem o direito a que todas elas sejam ouvidas.
Cabe ao magistrado diretor do processo avaliar a necessidade de se ouvir mais de
uma testemunha, conforme as circunstâncias do caso concreto, considerando-se a
qualidade do depoimento das testemunhas já ouvidas, bem como o ônus da prova
de cada parte (art. 765 da CLT). A experiência nos tem demonstrado que, muitas
vezes, por querer ouvir muitas testemunhas, a parte acaba perdendo o processo em
razão de contradições entre suas próprias testemunhas.
Nesse sentido, nos adverte Manoel Antonio Teixeiro Filho (167) :
“É importante ressaltar, neste momento, que a lei não concede às partes,
como em regra se tem suposto, nenhum direito de ver inquiridas as três
testemunhas ou duas, que, acaso, tenham. Basta verificar que, no tocante
ao procedimento ordinário, o art. 821 da CLT fala, claramente, em indicar
(no máximo) três testemunhas; ora, os léxicos ensinam que indicar
significa apontar, indigitar, revelar, mostrar. Desse modo, o direito que
da lei para elas resulta é tão somente o de apontar aquele número-limite
de testemunhas, cabendo ao juiz, entretanto, decidir pela inquirição
de todas, ou parte dela, conforme entenda conveniente ou necessário à
instrução procesual. O mesmo se afirme com relação ao procedimento
sumaríssimo, porquanto o art. 852-H, § 2 o , da CLT é incisivo ao aludir
ao número máximo de suas testemunhas para cada litigante.”
(167) A prova no processo do trabalho. 10. ed. São Paulo: LTr, 2014. p. 279.
768 Mauro Schiavi