Manual de Direito Processual do Trabalho

Sob outro enfoque, o Juiz do Trabalho, quando colher o depoimento de testemunha
que litiga em face da mesma reclamada, deve investigar se não há outro
motivo que a torne suspeita e, ao tomar o depoimento, ter a cautela de observar as
atitudes da testemunha ao depor, podendo inclusive levar em consideração o fato
de a testemunha litigar contra o mesmo empregador para valorar o depoimento.
Como bem adverte Marcelo Rodrigues Prata (163) , “ao juiz, sem embargos, não lhe é
facultada a ingenuidade. Ele deve perquirir se há identidade de objeto e de causa
de pedir entre a reclamação da testemunha e da parte. Isso se verificando, haverá
de ser ainda mais circunspecto ao analisar o depoimento. Visto que poderá existir
um real interesse na causa por parte do depoente.”
Quanto à testemunha que depõe em processo em que o reclamante foi sua
testemunha em processo anterior, pensamos que nessa hipótese há a chamada
“troca de favores”, que configura falta de isenção de ânimo da testemunha, sendo,
portanto, suspeita a testemunha. Entretanto, nessa situação, caso necessário, deve
a testemunha ser ouvida como informante (164) .
Nesse sentido, destacamos as seguintes ementas:
“Prova testemunhal — Troca de favores. Não configura troca de favores o simples fato da
testemunha mover ação contra o mesmo empregador. Contudo, o fato da parte já ter sido
arrolada como testemunha daquela, com evidência de benefício recíproco, sem qualquer
compromisso com a verdade, está inquestionavelmente configurada a troca de favores.”
(TRT 3 a R. – 6 a T. – RO n. 270.2003.110.03.00-0 – rel. Paulo Roberto de Castro – DJMG
2.9.03 – p. 20) (RDT n. 10 – Outubro de 2003)
“Prova testemunhal. Nulidade da oitiva não caracterizada. Troca de favores não comprovada.
O ajuizamento de reclamação trabalhista contra o mesmo empregador, especialmente
quando não há demonstração da troca de favores, não torna a testemunha suspeita. Trata-se,
na verdade, do exercício regular do direito constitucional de ação, circunstância que não
retira do depoimento a necessária isenção. A questão encontra-se pacificada através do
entendimento sedimentado na Súmula n. 357 do C. TST e é diversa daquelas hipóteses
em que o autor e a testemunha se revezam em suas posições, deixando transparecer a
intenção de proporcionarem benefícios recíprocos em razão das ações ajuizadas. Nesse
contexto e sendo a testemunha conhecedora dos fatos essenciais para dirimir a controvérsia,
o depoimento tende a contribuir significativamente para a busca da verdade.” (TRT/SP
– 00001736620115020031 – RO – Ac. 8 a T. – 20120720129 – rel a Rita Maria Silvestre –
DOE 4.7.2012)
2.4.3. Depoimento da testemunha menor de 18 anos no Processo
do Trabalho
Diz o § 1 o do art. 447 do CPC que são incapazes para testemunhar: [...] III – o que
tiver menos de 16 (dezesseis) anos.
(163) PRATA, Marcelo Rodrigues. A prova testemunhal no processo civil e trabalhista. São Paulo: LTr, 2005. p. 213.
(164) Em sentido contrário, a seguinte ementa: “Testemunhas. Troca de favor. Depor em Juízo não pode significar
um ‘favor’ quando a lei define a testificação um serviço público (CPC, art. 419, parágrafo único) e não
consente com escusa contra o dever de colaborar com o Poder Judiciário (CPC, art. 339). O simples fato
de uma parte depor como testemunha no processo de outro litigante não é causa de suspeição.” (TRT/SP
00734200300702003 – RO – Ac. 6 a T. – 20040322704 – rel. Rafael Edson Pugliese Ribeiro – DOE 16.7.2004)
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