Manual de Direito Processual do Trabalho

principalmente quando se compromissar com a verdade, sob as penas da lei,
a menos que esteja evidente o interesse de um e de outro em se protegerem
reciprocamente. Caso contrário, basta um empregador dispensar
todos os seus empregados para que estivesse a salvo de qualquer prova
testemunhal contrária aos seus interesses, pois todos estariam litigando
contra ele, em processos distintos.”
No nosso sentir, o simples fato de a testemunha litigar em face do mesmo
empregador não a torna suspeita, pois no Processo do Trabalho há peculiaridades
dificilmente encontradas nos demais ramos da esfera processual, já que, em regra, as
testemunhas do reclamante são ex-empregados do reclamado e as testemunhas do
empregador lhe são empregados. Além disso, dificilmente, em juízo, se dá credibilidade
a depoimentos de testemunhas que não trabalharam junto com o reclamante
em razão das peculiaridades da relação de trabalho, que é uma relação jurídica que
se desenvolve intuitu personae em face do trabalhador, e, normalmente, o local da
prestação de serviços está rodeado de outros trabalhadores. Sob outro enfoque, o
direito constitucional de ação é dirigido contra o Estado para o empregado obter
os direitos que entende violados, e não contra o empregador, que, via de regra, é
uma empresa, sendo certo que, muitas vezes, nem sequer o empregado sabe quem
a administra. Por isso, o fato de mover ação diante do empregador, por si só, não é
motivo de suspeição ou impedimento da testemunha (161) , ainda que os fatos sejam
idênticos (162) .
Nesse sentido, se inclinou a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho,
conforme a redação da Súmula n. 357, de sua jurisprudência, in verbis:
“TESTEMUNHA — AÇÃO CONTRA A MESMA RECLAMADA — SUSPEIÇÃO. Não
torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o
mesmo empregador.”
(161) Testemunha — Ação contra a mesma reclamada — Enunciado n. 357 do c. TST. Nos termos do Enunciado
de Jurisprudência n. 357 do c. TST, não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou
ter litigado contra o mesmo empregador. (TRT 12 a R. – 1 a T. – ROVA n. 8060/2003.035.12.00-0 – Ac. n.
3369/05 – rel. Marcus P. Mugnaini – DJSC 6.4.05 – p. 293) (RDT n. 05 de Maio de 2005). Testemunha —
Contradita — Cerceamento de defesa. É pacífico nesta Corte o entendimento de que: “Não torna suspeita
a testemunha o simples fato de estar litigando ou ter litigado contra o mesmo empregador” (Enunciado
n. 357 do TST). Decisão do regional que conclui que é correto o deferimento da contradita, uma vez que
“a testemunha reconheceu a propositura de ação contra a reclamada e o ora reclamante foi sua testemunha
naquele processo, configurando a troca de favores”, contraria o verbete em foco. Recurso de revista
provido. (TST – 4 a T. – RR n. 67.581.2002.900.01.00-8 – rel. Mílton de Moura França – DJ 28.5.04 – p. 992)
(RDT n. 6 – junho de 2004).
(162) Em sentido contrário, encontra-se a presente ementa oriunda do Supremo Tribunal Federal, in verbis: PROVA
TESTEMUNHAL — SUSPEIÇÃO — TESTEMUNHAS EM LITÍGIO COM A PARTE CONSIDERANDO O OBJETO
DO PROCESSO — As testemunhas arroladas pelos autores que demandam contra o réu, considerando
o objeto do processo, têm interesse no desfecho desta última devendo ser tidas como suspeitas. Prova
testemunhal. Arcabouço. Inexiste vício a revelar transgressão ao devido processo quando a sentença
condenatória lastreia-se em depoimento de testemunha do próprio réu, muito embora fazendo alusão,
também, ao depoimento de testemunha que demanda, considerando o mesmo objeto do processo (STF,
RE 220329/MT 2 a T. – rel. Min Marco Aurélio – DJ 20.4.2001). In: BEGALLES, Carlos Alberto. Lições de
direito processual do trabalho. Processo de conhecimento e recursos. São Paulo: LTr, 2005. p. 280/281.
764 Mauro Schiavi