Manual de Direito Processual do Trabalho

da mesma reclamada em outros autos. Tratando-se de empresa de grande porte, que possui
um número grande de ações bastante similares à presente, a pretensa testemunha conhece
a fundo todas as nuances da pretensão obreira e o alcance dos questionamentos eventualmente
formulados pelo juízo e pelas partes, justificando a sua não oitiva. Se a pessoa ainda
é preposta da ré em outros processos, ainda a representa e, portanto, não se pode confiar
na sua total isenção para figurar como testemunha.” (TRT/SP – 01891006220085020082
– RO – Ac. 5 a T. – 20120647162 – rel. Jomar Luz de Vassimon Freitas – DOE 21.6.2012)
c) testemunha que litiga contra o mesmo empregador em troca de
favores
Quanto à testemunha que litiga contra o mesmo empregador, há discussões
na doutrina e na jurisprudência sobre haver ou não suspeição da testemunha para
depor. Autores há que consideram a testemunha, nesta hipótese, suspeita para depor
e até mesmo inimiga do empregador. A CLT não disciplina a questão, portanto, a
questão deve ser dirimida à luz da doutrina e da jurisprudência.
Para Valentin Carrion (159) :
“A testemunha que está em litígio contra a mesma empresa deve ser equiparada
ao inimigo capital da parte; o embate litigioso é mau ambiente para
a prudência e isenção de ânimo que se exigem da testemunha; entender
de outra forma é estimular as partes à permuta imoral de vantagens em
falsidades testemunhais mútuas, mesmo sobre fatos verdadeiros; extremamente
fácil: ‘reclamante de hoje, testemunha de amanhã’. É ingênuo o
argumento contrário de que o litigante deve ser aceito como testemunha
(e não como informante) porque tem direito de ação; se assim fosse, a
suspeição da esposa para depor contrariaria o direito de casar. O impedimento
não é à ação, mas à credibilidade. Também não se trata de violação
ao princípio constitucional do direito de defesa; a CF admite os meios
lícitos, mas não atribui força probante ao incapaz, impedido ou suspeito.”
Outros afirmam que, se a testemunha do reclamante move processo em face da
reclamada, tal requisito não é causa de suspeição em razão do direito constitucional
de ação (art. 5 o , XXXV, da CF), que a testemunha depõe sob compromisso de dizer a
verdade e que não se pode sonegar o direito do empregado de ouvir testemunha que
está em litígio em face do mesmo empregador, considerando todos os percalços que
enfrenta o reclamante para conseguir testemunhas e provar suas alegações em juízo.
Nesse sentido, a opinião de Décio Sebastião Daidone (160) :
“[...] pessoas que litigam contra o mesmo ex-empregador de seu colega,
em cujo processo foi chamado a depor, não estarão impedidas ou suspeitas,
pois o direito de ação, constitucionalmente garantido, não pode servir
de entrave para o cumprimento de uma obrigação e dever de cidadão,
(159) CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
p. 630.
(160) DAIDONE, Décio Sebastião. Direito processual do trabalho: ponto a ponto. 2. ed. São Paulo: LTr, 2001. p. 216.
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