Manual de Direito Processual do Trabalho

a testemunha era supervisor de controle do desenvolvimento e custo do produto, tendo a
Corte de origem consignado, ainda, que a referida testemunha, ouvida como informante,
admitiu exercer cargo de confiança, com autonomia (mesmo que limitada) para contratação e
dispensa de empregados, possuindo poderes para negociar contratos em nome da empresa
—, resultando claro o seu interesse no deslinde da reclamatória. Agravo de instrumento
a que se nega provimento [...].” (TST – AIRR – 111540-02.2008.5.03.0087, relator Desembargador
Convocado: José Maria Quadros de Alencar, 1 a Turma, DEJT 18.10.2013)
“NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Conforme consignado no acórdão regional,
a testemunha indicada pela reclamada, Sr. Caio Gustavo de Souza Rodrigues, possui cargo
de confiança na empresa, em nível nacional, com quantidade significativa de subordinados,
cerca de 400 empregados, chegando a ser autoridade máxima de departamento, tendo,
inclusive, poderes para recomendar admissão e demissão. Assim, concluiu o Regional
estar correta a decisão do Juízo de origem que acatou a contradita e ouviu o Sr. Caio na
condição de informante. Diante de tal contexto, não caracteriza cerceamento de defesa,
razão pela qual não se vislumbra a apontada ofensa aos arts. 5 o , LV, da CF e 829 da CLT.”
(TST – AIRR – 388-80.2011.5.10.0011, relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8 a Turma,
DEJT 4.10.2013)
“AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO
DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA OCUPANTE DE CARGO DE GESTÃO DA
RECLAMADA. A Corte Regional firmou entendimento no sentido de que o simples exercício
do cargo de gerente pela testemunha não é suficiente para caracterizar a suspeição do seu
depoimento, contudo, através dos demais elementos presentes nos autos, não firmados por
nenhuma outra prova, restou evidenciado que a pessoa convidada pela ré era quem definia
quem seria contratado ou não, e qual o tipo de serviço a ser executado, confundindo-se
assim com próprio empregador, dado o alto grau hierárquico ocupado na empresa. Assim,
fica claro que não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de produção da prova
testemunhal pretendida. Registre-se que nos termos do art. 765 da CLT, o Juízo tem ampla
liberdade na direção do processo. Ademais a decisão recorrida foi proferida com base no
art. 405, § 3 o , IV, do CPC, não havendo que se falar, portanto, em cerceamento ao direito
de defesa da agravante. Precedente. Agravo a que se nega provimento.” (TST – Ag-AIRR –
67-95.2010.5.03.0101, relator Ministro: Pedro Paulo Manus, 7 a Turma, DEJT 9.11.2012)
“AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA — DESCABIMENTO. 1.
CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. Segundo a
jurisprudência desta Corte, não há que cogitar de nulidade por cerceamento do direito
de defesa, quando o juiz dispensa o depoimento de testemunha considerada suspeita, por
constatar sua elevada fidúcia, ainda que o faça de ofício. Ressalva de entendimento do
relator [...].” (AIRR – 80300-05.2004.5.04.0023, relator Ministro: Alberto Luiz Bresciani
de Fontan Pereira, 3 a Turma, DEJT 25.11.2011)
No tocante ao preposto que atua em nome de uma determinada reclamada em
diversas reclamações trabalhistas, este fato por si só não o torna suspeito para depor
como testemunha em outras reclamações trabalhistas, entretanto, o fato, conforme
as circunstâncias do caso, pode influir na formação da convicção do juízo sobre o
depoimento, ou até mesmo sinalizar a suspeição da testemunha. Nesse sentido,
vale destacar a seguinte ementa, que retrata com precisão a presente situação:
“TESTEMUNHA QUE FIGUROU COMO PREPOSTA EM OUTROS AUTOS. Segundo o
ensinamento do ilustre Professor Manuel Antonio Teixeira Filho, as circunstâncias fáticas do
caso concreto devem ser analisadas para a aceitação de testemunha que serviu como preposta
762 Mauro Schiavi