Manual de Direito Processual do Trabalho

) empregado que exerce cargo de confiança na empresa
Quanto ao empregado que exerce cargo de confiança, por si só esse fato não gera
suspeição para ser testemunha do empregador, pois tal hipótese não está prevista em
Lei. Entretanto, deve o Juiz do Trabalho investigar outros elementos que revelem se
o empregado exercente de cargo de confiança tem interesse ou não na solução do
litígio, como representação do empregador perante terceiros, exercício de encargos
de gestão (art. 62, II, da CLT), participação na Diretoria etc.
Como bem adverte Ísis de Almeida (158) , “[...] para depor sobre fatos da relação
de emprego, ninguém melhor que outro empregado, presente constantemente no
recinto de trabalho; e, quanto ao exercente de cargo de confiança, este nem sempre
desempenha funções que o tornem interessado direto no litígio; a suspeição poderá ser
aceita se ele participar dos resultados do negócio, ou tiver poder de mando idêntico
ao do empregador, inclusive na admissão e dispensa de empregados.”
Nesse aspecto, cumpre destacar a seguinte ementa, com a qual concordamos
na íntegra:
“Testemunha que ocupa função de direção na empresa. Depoimento apto como prova. O
art. 829 da CLT enumera as situações das testemunhas cujo depoimento vale apenas como
informante, sendo elas a que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo
de qualquer das partes. O CPC, art. 405, disciplina que todas as pessoas podem depor
como testemunhas, exceto as incapazes, impedidas e suspeitas e indica cada uma delas.
Dos dispositivos infere-se que nenhum óbice legal há para a aceitação do depoimento da
testemunha da reclamada uma vez que não se enquadra em qualquer hipótese mencionada
no ordenamento. A particularidade de exercer função de confiança ou de gestão no âmbito
da empresa não compromete sua isenção de ânimo para depor. Depoimento aceito como
prova testemunhal.” (TRT – 22 a R. – RORA n. 0021800-35.2009.5.22.0001 – Ac. 1 a T. – rel.
Des. Arnaldo Boson Paes – DJe/TRT – 22 a R. – n. 482/10, 19.5.10, p. 5-6. In: Suplemento
de Jurisprudência LTr, n. 32/2010, p. 256)
No mesmo sentido:
“RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. CONTRADITA. TESTEMUNHA QUE EXERCIA
CARGO DE CONFIANÇA. O único julgado colacionado pela recorrente não possui a identidade
fática exigida pela Súmula n. 296, item I, do TST, pois retrata a hipótese em que foi
acolhida contraditada testemunha que exercia cargo de confiança no reclamado, quando
havia outros elementos de prova suficientes para a comprovação dos fatos. Por outro lado,
o exercício de cargo de confiança pela testemunha do reclamado não a torna suspeita, não
se inserindo em nenhuma das hipóteses previstas no art. 405, § 3 o , do CPC. Assim, não
há falar em ofensa ao citado dispositivo. Recurso de revista não conhecido.” (TST – RR-
2558100-38.2000.5.09.0014, rel. Min. José Roberto Freire Pimenta, 2 a T., DEJT 27.4.2012)
Entendendo de forma diversa, as seguintes ementas:
“CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE TESTEMUNHA SUSPEITA. Não
configura cerceamento de defesa o indeferimento da oitiva de testemunha que possui interesse,
ainda que mediato, na solução do litígio. Na hipótese dos autos, é fato incontroverso que
(158) Op. cit., p. 199.
Manual de Direito Processual do Trabalho 761