Manual de Direito Processual do Trabalho

Como bem alerta Wagner D. Giglio (157) , “convém advertir que o termo amigo, na
linguagem vulgar, é de uso muito comum e, por isso, desvalorizado. Juridicamente,
só a amizade íntima impede o testemunho. Ora, numa empresa, onde o contrato
entre o pessoal é diário e estável, durante longo tempo, todos se dizem amigos, no
sentido de conhecidos.”
No aspecto, vale destacar a seguinte ementa, que enfrenta a questão de forma
precisa e didática:
“TESTEMUNHA CONTRADITADA SOB ALEGAÇÃO DE MANTER AMIZADE ÍNTIMA
COM O RECLAMANTE. SUSPEIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Ao ser contraditada
sob alegação de amizade íntima com o autor, informou a testemunha que já o conhecia
porque trabalharam juntos em outra loja, confirmando o fato de que convidou-o para laborar
na reclamada. Entretanto, negou a existência de amizade fora do ambiente de trabalho, de
sorte que restou rejeitada a contradita por ausência de comprovação da alegada amizade
íntima. O art. 829 da CLT dispõe que: ‘A testemunha que for parente até o terceiro grau
civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu
depoimento valerá como simples informação’. Preceitua, ainda, o art. 405, § 3 o , III, do CPC
que: ‘[...] § 3 o São suspeitos: [...] III – o inimigo capital da parte, ou o seu amigo íntimo;
[...]’. O Dicionário Prático da Língua Portuguesa Michaelis define ‘íntimo’ como aquilo que
é ‘muito de dentro, profundo, da alma, do coração, doméstico, familiar, a parte mais interna,
o âmago’. Destarte, do contexto supradescrito, não há como concluir pela comprovação
da ocorrência de convívio social familiar, doméstico, da testemunha com o reclamante,
pois não trouxe a recorrente elementos firmes para caracterizar a alegada amizade íntima e
consequente suspeição da testemunha em questão, com falta de isenção de ânimo para ser
ouvida em Juízo.” (TRT/SP – 01769003020095020036 (01769200903602000) – RO – Ac.
12 a T. – 20110603553 – rel. Marcelo Freire Gonçalves - DOE 20.5.2011)
Quantos às amizades em redes sociais, principalmente no facebook, não nos
parece que ela seja suficiente para configurar a amizade íntima, já que esse tipo de
relacionamento é informal e instantâneo. Entretanto, conforme o caso concreto,
pode configurar início de prova da amizade.
A jurisprudência tem se pronunciado a respeito, conforme a seguinte decisão:
“EMENTA: TESTEMUNHA CONTRADITADA. AMIZADE ÍNTIMA. RELACIONAMENTO
NAS REDES SOCIAIS. As amizades fixadas no âmbito das redes sociais criadas na internet não se
afiguram no relacionamento humano como tal, senão sendo meras superficialidades, próprias
dos “conhecidos”, pois a nomenclatura “amigo” adotada pelas redes não se confunde com
a afetividade própria do relacionamento humano. Assim, o termo “amigo” inserido nas
páginas eletrônicas das redes sociais não se coaduna com o preceito de “amizade íntima”
de que trata o art. 829 da CLT. Contradita não configurada.” (TRT/SP 8 a Turma – Processo
TRT/SP n. 0000458-36.2011.5.02.0071 – Acórdão n.: 20130920376. Rel. Celso Ricardo
Peel Furtado de Oliveira. DOE/SP: 2.9.2013)
barzinhos, ou outros locais assemelhados, evidenciando desta forma a existência de estreitos laços de
amizade, afigura-se regular e justificável o acolhimento da contradita lançada, porque demonstrada a suspeição
da referida testemunha por faltar-lhe a necessária isenção de ânimo, inconfundível com a hipótese de
mera cordialidade mantida entre colegas de trabalho. (TRT/SP – 00415200407802006 – RO – Ac. 4 a T. –
20060715060 – rel. Paulo Augusto Câmara – DOE 22.9.2006).
(157) GIGLIO, Wagner D. Direito processual do trabalho. 8. ed. São Paulo: LTr, 1995. p. 257.
760 Mauro Schiavi