Manual de Direito Processual do Trabalho

Em razão de omissão da CLT e compatibilidade com o Processo do Trabalho
(art. 769 da CLT), restam aplicáveis as hipóteses de incapacidade, impedimento e
suspeição de testemunhas, previstas no art. 447 do CPC, de forma supletiva (art.
15 do CPC).
As incapacidades e impedimentos são de ordem objetiva, enquanto a suspeição
é de ordem subjetiva.
Segundo o § 1 o do art. 447 do CPC, são incapazes:
“I – o interdito por enfermidade ou deficiência mental; II – o que, acometido por enfermidade
ou retardamento mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los,
ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções; III – o
que tiver menos de 16 (dezesseis) anos; IV – o cego e o surdo, quando a ciência do fato
depender dos sentidos que lhes faltam.”
Nos termos do § 2 o do art. 447 do CPC, são impedidos:
“I – o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral,
até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o
exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se
puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito;
II – o que é parte na causa; III – o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o
representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham
assistido as partes.”
Conforme o § 3 o do art. 447 do CPC, são suspeitos:
“I – o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo; II – o que tiver interesse no litígio.”
Nos termos do § 4 o do art. 447 do CPC, “sendo necessário, pode o juiz admitir
o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas.”
No cotidiano das audiências trabalhistas, são frequentes as hipóteses de contraditas
de testemunhas pelos seguintes motivos: a) amizade da testemunha com o reclamante;
b) exercer a testemunha do réu cargo de confiança na empresa; c) mover a testemunha
reclamação trabalhista em face da reclamada.
a) amizade íntima
É fato comum nas audiências trabalhistas os reclamados arguirem contradita
em razão de amizade íntima entre reclamante e sua testemunha.
Inegavelmente, a relação de trabalho, por ser contínua, gera uma proximidade
maior entre trabalhadores que exercem a mesma função. Mas essa aproximação é
inerente à relação de emprego e não se confunde com a amizade íntima. A amizade
íntima se revela por atos objetivos, como o contato do autor e testemunha fora do
contrato de trabalho, como frequências recíprocas às residências (155) , saídas para
passeios etc. (156) .
(155) Testemunha — Configuração de amizade íntima — Invalidação da prova. Tendo a testemunha declarado ao
Juízo que visitava o reclamante cerca de três vezes por semana, resta configurada a existência de amizade
íntima, não se prestando seu depoimento, portanto, a fazer prova das assertivas autorais. (TRT – 15 a R.
– 5 a T. – Ac. n. 20216/2001 – rel a Olga Aída J. Gomieri – DJSP 21.5.2001 – p. 103) (RDT n. 6/2001. p. 65).
(156) Testemunha. Isenção de animus. Comprovado durante a instrução processual que a testemunha indicada
relaciona-se com a parte que a indicou fora do âmbito laboral, frequentando, uma em companhia da outra,
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