Manual de Direito Processual do Trabalho

A prova testemunhal é sempre admissível, salvo se a lei dispuser de modo contrário.
Portanto, a admissibilidade é a regra e a vedação, a exceção. Considerando ser o
homem falho na captação de suas percepções, o legislador, na esfera processual civil,
tratou a prova testemunhal com reservas, sendo esse o campo de maior incidência
do sistema da prova legal do Código.
Com efeito, nos termos do art. 443 do CPC, a prova testemunhal é sempre
admissível, salvo as exceções preconizadas no art. 443, quais sejam:
a) os fatos já provados por documento ou confissão da parte;
b) que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.
A confissão de que trata o art. 443 do CPC é confissão real, pois a “confissão ficta”
pode ser elidida por prova em contrário. Além disso, mesmo havendo a confissão
real, o Juiz do Trabalho poderá ouvir testemunhas se não estiver suficientemente
esclarecido sobre os fatos da causa.
Exigindo a lei que a prova de determinado ato jurídico seja provada por documento
ou por exame pericial, o juiz poderá indeferir a prova testemunhal, ou deferi-la com
o objetivo de complementar as provas documental ou pericial. No Processo do Trabalho,
há duas hipóteses em que não se admite a prova testemunhal: quando houver
arguição de insalubridade e periculosidade (art. 195 da CLT) e a prova escrita do
pagamento dos salários (art. 464 da CLT) (153) .
2.4.2. Da capacidade para ser testemunha. Das incapacidades,
impedimentos e suspeições das testemunhas no Processo
do Trabalho
Podem depor como testemunhas todas as pessoas que não sejam incapazes,
impedidas ou suspeitas.
A CLT disciplina as hipóteses de suspeição e impedimento de testemunhas
no art. 829, in verbis:
“A testemunha que fora parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer
das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.”
A CLT prevê uma hipótese de impedimento, quando se trata de parente até
o terceiro grau civil (154) de uma das partes, e suspeição, quando se trata de amigo
íntimo ou inimigo de qualquer das partes.
(153) A Doutrina tem flexibilizado a necessidade de prova documental para o pagamento do salário nas relações
de trabalho doméstico, em razão das peculiaridades da relação do doméstico e empregador doméstico.
(154) Como bem exemplifica Ísis de Almeida: “1 o grau — Pai e filho — Genro e sogra — Padrasto e madrasta
— Enteados — Pais e filhos adotivos. 2 o grau: Avós e netos e cônjuges destes — Irmãos, inclusive os
meio-irmãos — Cunhados — Filhos dos enteados. 3 o grau: Bisavós e bisnetos — Tios e sobrinhos. Obs.:
Cunhado não é parente. O parentesco da nora ou do genro com os sogros cessa com a morte do cônjuge
que o gerou” (Manual de direito processual do trabalho. 2. Vol., 9. ed. São Paulo: LTr, 1998. p. 200).
758 Mauro Schiavi