Manual de Direito Processual do Trabalho

a eficácia e as penas a que se encontrava sujeito o falso testemunho (princípios
que, diga-se de passagem, contaram com sua institucionalização, no próprio direito
processual) —, como o de que não pode haver condenação sem prova (Números,
5, 13); proibição de testemunhar em favor do culpado (Êxodo, 23, 1); ineficácia
do depoimento único (testis unus, testis nullus — Deuteronômio, 19, 15); e tipo de
pena aplicada àquele que prestasse falso testemunho (no caso, correspondente à da
falsa acusação formulada — Deuteronômio, 19, 15-20) (149) .
Como todo meio de prova que depende das percepções sensoriais do ser humano, a
prova testemunhal é falível (150) . Embora seja apontada como o meio mais vulnerável das
provas, ela ainda é preponderante, não só na Justiça Comum, mas, principalmente,
na Justiça do Trabalho, em que a quase totalidade das controvérsias é atinente à
matéria fática (horas extras, justa causa, equiparação salarial etc.). Em razão disso,
devem os operadores do Direito (juízes, procuradores e advogados) conviver com esse
tipo de prova e procurar aperfeiçoá-la com técnicas de inquirição e principalmente
desenvolver a cultura da seriedade e honestidade dos depoimentos.
Como bem destaca Cândido Rangel Dinamarco (151) , “as distorções da realidade
pela testemunha nem sempre são intencionais. Há fatos que acontecem de improviso,
sem que a pessoa tivesse qualquer participação nem esperasse por eles, o que leva a
ter uma percepção parcial e nem sempre correta do acontecido (acidente de veículos).
Há casos em que o decurso do tempo e as fantasias que às vezes se criam em torno
dos acontecimentos da vida real são responsáveis pelo esquecimento daquilo que
foi visto, ouvido, lido ou sentido. A experiência mostra ainda que as palavras da
testemunha ao juiz nem sempre são suficientemente claras e nem sempre trazem
ao espírito deste a correta representação da ideia que ela pretende transmitir” (152) .
(149) RODRIGUES, Manoel Cândido. A prova testemunhal no processo do trabalho. In: BARROS, Alice Monteiro
de (Coord.). Compêndio de direito processual do trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr, 2002. p. 351.
(150) Para Sergio Pinto Martins, a prova testemunhal é a pior prova que existe, sendo considerada a prostituta
das provas, justamente por ser a mais insegura (Direito processual do trabalho. 26. ed. São Paulo: Atlas,
2006. p. 329). Como bem destaca Marcelo Rodrigues Prata: “A Doutrina cunhou algumas controvertidas
máximas a respeito da prova testemunhal. A testemunha é a ‘prostituta das provas’, segundo Mittermaier.
Para Bentham, ao revés, ‘... as testemunhas são os olhos e os ouvidos da Justiça...’. Já Pincherli as reprocha
dizendo que ‘... são, muitas vezes, olhos que não veem e ouvidos que não escutam ...’” (A prova testemunhal
no processo civil e no processo do trabalho. São Paulo: LTr, 2005. p. 31).
(151) DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. São Paulo: Malheiros, 2001. v. III, p. 601.
(152) Nesse sentido, destacamos a seguinte ementa: “Depoimentos testemunhais — Contradição — Horas
extras. Apoiar-se em contradição dos depoimentos testemunhais, para o fim de julgar improcedente pedido
de horas extras, data venia, é profundamente injusto, uma vez que a contradição ocorre principalmente
quando as testemunhas vêm a juízo dar a sua impressão dos fatos ocorridos, sem um “ensaio” prévio. Em
uma relação continuada, como é a trabalhista, os fatos se sucedem e não se repetem sempre da mesma
forma, pois não se cuida de máquinas, mas de homens. A formação do convencimento, quanto a existência
ou inexistência de horas extras, portanto, deve sobrepor-se às eventuais contradições dos depoimentos
testemunhais e basear-se no conjunto probatório dos autos, levando-se em conta, especialmente, que a
reconstituição da jornada trabalhada, mediante a avaliação de prova oral, se dá quando não são juntados
aos autos os cartões de ponto, ou quando se considera que estes não retratam a realidade.” (TRT – 15 a
R. – 5 a T. – Ac. n. 13981/99 – rel. Jorge Luiz S. Maior – DJSP 25.5.99 – p. 108).
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