Manual de Direito Processual do Trabalho

Nos termos do art. 432 do CPC, depois de ouvida a outra parte no prazo de
15 (quinze) dias, será realizado o exame pericial. Como já dito, somente haverá
realização de perícia quando se tratar de falsidade material do documento.
Conforme o parágrafo único, do art. 432, do CPC, não se procederá ao exame
pericial se a parte que produziu o documento concordar em retirá-lo.
2.3.5. Valoração do documento no processo do trabalho
Como visto, os documentos podem ser públicos ou particulares.
Caso o documento seja público, inegavelmente sua eficácia probatória no
processo será maior do que a do documento particular.
Nesse sentido, é o art. 406 do CPC, in verbis:
!Quando a lei exigir, o instrumento público, como da substância do ato, nenhuma outra
prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta.”
Inegavelmente, há certo prestígio da eficácia probatória do documento público,
pois há presunção de legitimidade e veracidade. Não obstante, no processo do trabalho,
diante do princípio da primazia da realidade, as provas devem ser valoradas no
conjunto, não havendo hierarquia entre as provas.
Nesse aspecto, cumpre destacar a seguinte ementa:
“Situação fática controvertida — Prova oral e prova documental — Prevalência — Esfera
trabalhista. As questões fáticas controvertidas nos autos devem ser esclarecidas e comprovadas
as alegações das partes a respeito por meio das provas admitidas em direito (arts. 5 o ,
LV, CF, 818, CLT, 332 e 333, CPC), entre as quais a prova testemunhal, sendo que, na esfera
trabalhista, em razão da aplicação do princípio da primazia da realidade, há prevalência da
prova testemunhal sobre a documental, quando ela revela situação fática diversa da contida
na prova documental, ante o disposto no art. 9 o da CLT. Sentença mantida.” (TRT – 15 a
R. – 2 a T. – RO n. 1178/2002.076.15.00-5 – rel. Lorival F. dos Santos – DJSP 1 o .4.05 – p. 25)
(RDT n. 05 – Maio de 2005)
2.3.5.1. Da ata notarial
Dispõe o art. 384 do CPC:
“A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a
requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.
Parágrafo único. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos
poderão constar da ata notarial.”
Segundo Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery (146) :
“A ata notarial é documento público, fruto da atuação notarial, documento
revestido de fé pública, lavrado por tabelião que atesta a existência de
um fato ou o modo de esse fato existir, descrevendo-o conforme ele se
(146) Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: RT, 2015. p. 1.015-1.016.
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