Manual de Direito Processual do Trabalho

em que o interesse de agir de quem a suscita, conforme se verá, está vinculado à
relevância do documento reputado falso para o deslinde da causa. Assim, saber se o
documento é ou não falso deve ser uma questão que tenha aptidão para influenciar
na resolução do próprio mérito da demanda.
Dispõe o CPC atual, no art. 430:
“A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias,
contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos.
Parágrafo único. Uma vez arguida, a falsidade será resolvida como questão incidental,
salvo se a parte requerer que o juiz a decida como questão principal, nos termos do inciso
II do art. 19.”
Conforme o referido dispositivo legal, a falsidade documental deve ser invocada
na contestação pelo reclamado e, na réplica, pelo autor, ou no prazo de 15 dias a
partir da juntada do documento aos autos.
A arguição de falsidade documental não exige mais a peça formal do incidente
de falsidade, que era uma espécie de ação declaratória incidental no CPC de 1973.
Doravante, a arguição de falsidade pode ser invocada, no processo do trabalho, como
um simples requerimento, na peça inicial (como questão incidental ou principal),
na defesa, na manifestação sobre a defesa (réplica), ou no prazo de quinze dias da
juntada do documento aos autos, por aplicação subsidiária do CPC (arts. 15 do
CPC e 769 da CLT).
Deverá a parte também esclarecer se tem interesse que a falsidade documental
seja considerada como questão principal, ou somente incidental, pois diferentes
serão os efeitos da decisão em cada uma das hipóteses.
Se a falsidade for arguida como questão principal, ou seja, a parte tem interesse
de ver declarada a falsidade do documento como pedido principal (art. 19, II, do
CPC (145) ), a sentença declarará a autenticidade ou a falsidade do documento e essa
decisão fará coisa julgada material. Nas demais hipóteses, a questão da falsidade
documental será declarada de forma incidente (incidenter tantum), sem o efeito de
coisa julgada material. Nesse sentido, dispõe o art. 433, do CPC:
“A declaração sobre a falsidade do documento, quando suscitada como questão principal,
constará da parte dispositiva da sentença e sobre ela incidirá também a autoridade da
coisa julgada.”
Conforme o art. 431 do CPC, a parte arguirá a falsidade expondo os motivos
em que funda a sua pretensão e os meios com que provará o alegado.
Tanto a falsidade material como a ideológica podem ser invocadas por meio de
requerimento de arguição de falsidade. Não obstante, somente na falsidade material,
o juiz designará a chamada perícia grafotécnica. Na hipótese de falsidade ideológica,
a parte poderá comprová-la pelos outros meios de prova admitidos em direito.
(145) Art. 19, do CPC: “O interesse do autor pode limitar-se à declaração: (...) II – da autenticidade ou da falsidade
de documento.”
754 Mauro Schiavi