Manual de Direito Processual do Trabalho

Como bem adverte Liebman (60) :
“A ação, como direito ao processo e ao julgamento do mérito, não garante
um resultado favorável no processo: esse resultado depende da convicção
que o juiz formar sobre a procedência da demanda proposta (levando em
consideração o direito e a situação de fato) e, por isso, poderá ser favorável
ao autor ou ao réu. Só com o exercício da ação se saberá se o autor tem
ou não razão: só correndo o risco de perder ele procura a vitória.”
Segundo Rodrigo da Cunha Lima Freire (61) , procurando estabelecer uma adaptação
à concepção abstrata, Liebman acabou por elaborar uma teoria eclética, segundo a
qual a ação consiste no direito (ou poder subjetivo) a uma sentença de mérito, mas
o julgamento deste, que se encontra vazado no pedido do autor, está condicionado
ao preenchimento de determinados requisitos denominados condições da ação.
Quanto à natureza jurídica do direito de ação, trata-se de direito autônomo e
abstrato, dirigido contra o Estado, instrumental, independente da efetiva existência
do direito material violado (Dinamarco).
8.2. Das condições da ação
Segundo Liebman, se a ação se refere a uma situação determinada e individualizada,
deve o direito de agir estar condicionado a alguns requisitos que precisam
ser examinados, como preliminares do julgamento da pretensão.
Para Chiovenda, as condições da ação são necessárias para se obter um pronunciamento
favorável.
No nosso sentir, as condições da ação são requisitos que deve conter a ação para
que o juiz possa proferir uma decisão de mérito, julgando a pretensão trazida a juízo.
Na primeira teoria de Liebman, as condições da ação são: legitimidade, interesse
e possibilidade jurídica.
Posteriormente, Liebman alterou sua teoria quanto às condições da ação,
para reduzi-la a duas, quais sejam: o interesse de agir e a legitimação, retirando a
possibilidade jurídica do pedido como integrante das condições da ação. A possibilidade
jurídica do pedido, segundo ele, integra o interesse processual, pois, se o
pedido é juridicamente impossível, a parte não tem interesse processual em obtê-lo
judicialmente.
O Código de Processo Civil brasileiro de 1973 adotou a primeira teoria de Liebman
quanto às condições da ação. Desse modo, no Direito Processual Civil brasileiro, as
condições da ação são: legitimidade, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido.
(60) LIEBMAN, Enrico Tullio. Manual de direito processual civil. V. I. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 200.
(61) FREIRE, Rodrigo da Cunha Lima. Condições da ação: enfoque sobre o interesse de agir. 3. ed. São Paulo:
RT, 2005. p. 56.
74 Mauro Schiavi