Manual de Direito Processual do Trabalho

um documento falso quando, por exemplo, se utiliza papel assinado em branco e
nele se lança uma declaração nunca formulada, nem desejada pelo signatário; ou
quando se utiliza apenas a parte final de um texto, de onde se extrai a assinatura da
parte para incluí-la num outro texto totalmente diverso do primitivo.
Na falsidade ideológica, o documento é verdadeiro em sua forma, mas seu
conteúdo não é verdadeiro, ou seja: ele retrata um fato ou acontecimento inverossímeis.
Como destaca Humberto Theodoro Júnior (139) , quando a declaração, consciente ou
inconscientemente, revela um fato inverídico, ocorre o que se chama falsidade
ideológica, que corresponde ao fruto da simulação ou dos vícios de consentimento
(erro, dolo e coação).
Como exemplo de falsidade material no Processo do Trabalho, podemos citar
um recibo de pagamento que contém assinatura falsificada do empregado. Já recibo
cuja assinatura é do empregado, mas menciona valor de salário que o empregado
efetivamente não recebeu, contém falsidade ideológica.
Nos termos do art. 426 do CPC, o juiz apreciará fundamentalmente o documento,
quando, em ponto substancial e sem ressalva, contiver entrelinha, emenda, borrão
ou cancelamento.
Não obstante a redação do referido dispositivo legal, se o Juiz do Trabalho
estiver em dúvida sobre borrões e entrelinhas, poderá determinar a produção de
provas orais para formar sua convicção sobre o conteúdo do documento, ou até
mesmo designar perícia grafotécnica para tal finalidade.
A Lei n. 11.419/2006 regulamentou o documento digital que já era admitido
pela doutrina e pela jurisprudência.
Dispõe o art. 11 da Lei n. 11.419/06:
“Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos
com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados
originais para todos os efeitos legais.
§ 1 o Os extratos digitais e os documentos digitalizados e juntados aos autos pelos órgãos
da Justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pelas procuradorias,
pelas autoridades policiais, pelas repartições públicas em geral e por advogados públicos
e privados têm a mesma força probante dos originais, ressalvada a alegação motivada e
fundamentada de adulteração antes ou durante o processo de digitalização.
§ 2 o A arguição de falsidade do documento original será processada eletronicamente na
forma da lei processual em vigor.
§ 3 o Os originais dos documentos digitalizados, mencionados no § 2 o deste artigo, deverão ser
preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida,
até o final do prazo para interposição de ação rescisória.
§ 4 o (VETADO).
(139) Op. cit., p. 455.
742 Mauro Schiavi