Manual de Direito Processual do Trabalho

Como bem adverte Amauri Mascaro Nascimento (136) , a prova documental
apresenta vantagens e defeitos. Do mesmo modo que pode trazer maior segurança
quanto à existência do fato que reproduz, pode, de outro lado, ser uma falsa atestação
de ato a que não corresponde. Nessas condições, o documento, em especial
no processo trabalhista, deve ser recebido com reservas, e o seu valor, apreciado
em conjunto com as demais provas.
A CLT contém poucas disposições sobre a prova documental. Há alguns dispositivos
esparsos, exigindo a autenticação dos documentos (art. 830), a juntada
dos documentos com a inicial (art. 787), a juntada dos documentos pelo reclamado em
audiência (art. 845), a necessidade de recibos de pagamento de salários e quitação
do contrato de trabalho (arts. 464 e 477, § 2 o ), bem como a necessidade de anotação da
CTPS (art. 456). Desse modo, em razão de a CLT conter pouquíssimas disposições
sobre a prova documental, aplica-se praticamente integralmente ao Processo
do Trabalho a Seção VII do CPC (Da prova documental — arts. 405 a 441), por força
do permissivo do art. 769 da CLT.
Os documentos se dividem em públicos e particulares.
Documento público é o escrito que goza de fé pública não só da sua formação,
mas também dos fatos ocorridos na presença da autoridade, perante a qual foi ele
lavrado (art. 405 do CPC). Como destaca Humberto Theodoro Júnior (137) , “há, pois,
presunção legal de autenticidade do documento público, entre as partes e perante
terceiros, fato que decorre da atribuição de fé pública conferida aos órgãos estatais.”
Já o documento particular é emitido sem a participação de um oficial público,
vinculada sua força probante à sua natureza e conteúdo. Nos termos do art. 408
do CPC, “as declarações constantes do documento particular, escrito e assinado,
ou somente assinado, presumem-se verdadeiras em relação ao signatário.” Não
havendo impugnação pela parte contrária, há presunção juris tantum de veracidade
do documento particular.
Conforme o art. 427 do CPC: “Cessa a fé do documento, público ou particular,
sendo-lhe declarada judicialmente a falsidade. Parágrafo único. A falsidade consiste
em: I – em formar documento não verdadeiro; II – em alterar documento verdadeiro.”
A formação de documento não verdadeiro é chamada pela doutrina de falsidade
material, pois há vício nos aspectos exteriores do documento, uma vez que se cria
um documento não verdadeiro. Como assevera Humberto Theodoro Júnior (138) , nas
hipóteses em que o vício se manifestou na elaboração física do documento, e não na
vontade declarada, o defeito chama-se de falsidade material. Forma-se, materialmente,
(136) NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
p. 534.
(137) THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. V. I, 24. ed. Rio de Janeiro: Forense,
1998. p. 446.
(138) Op. cit., p. 455-456.
Manual de Direito Processual do Trabalho 741