Manual de Direito Processual do Trabalho

No nosso sentir, melhor seria se o inciso II da Súmula n. 74 consignasse a
seguinte redação:
“A prova pré-constituída nos autos e a prova produzida posteriormente podem
ser levadas em conta para confronto com a confissão ficta (art. 443, I, do CPC).
Entretanto, não implica cerceamento de defesa o indeferimento de produção
de provas oral e testemunhal caso o magistrado já esteja suficientemente convencido
diante do conjunto probatório constante dos autos, nos termos dos
arts. 370 do CPC e 765 da CLT, em decisão fundamentada.”
2.3. Da prova documental
Dizia Carnelutti que documento é uma coisa capaz de representar um fato.
Nem a CLT nem o CPC definem o conceito de documento, cumprindo tal
função à doutrina.
Documentos são toda representação objetiva de um pensamento, material ou
literal (Alsina). Em sentido estrito, documento é toda coisa que seja produto de
um ato humano, perceptível com os sentidos da vista e do fato que serve de prova
histórica indireta ou representativa de um fato qualquer (Eschandia) (134) .
Conforme Renato Saraiva (135) : “Documento é o meio utilizado como prova
material da existência de um fato, abrangendo não só os escritos, mas também os
gráficos, as fotografias, os desenhos, reproduções cinematográficas, etc.”
Diante dos princípios do acesso à justiça, da ampla possibilidade probatória e
do avanço tecnológico, o conceito de documento tem sido amplo para abranger todo
objeto real corpóreo ou incorpóreo (desde que possa ser demonstrado) destinado a
demonstrar os fatos em juízo. Abrange escritos, gravações magnéticas, fotografias,
pedras, instrumentos de trabalho, vestimentas etc.
Muito já se discutiu na doutrina sobre a prevalência da prova documental sobre
a prova oral (depoimentos pessoais e testemunhais). Não obstante, a moderna
doutrina caminha no sentido de não haver hierarquia entre as provas, pois o juiz é
livre para apreciar as provas e firmar sua convicção.
No Processo do Trabalho, em especial, em que dificilmente o empregado
possui algum documento referente à relação de emprego, pois, como regra geral,
os documentos ficam na posse do empregador, deve o Juiz do Trabalho analisar os
documentos com reserva, sempre atento ao princípio da primazia da realidade e
da razoabilidade.
(134) NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
p. 533.
(135) SARAIVA, Renato. Curso de direito do trabalho. 4. ed. São Paulo: Método, 2007. p. 362.
740 Mauro Schiavi