Manual de Direito Processual do Trabalho

qualquer deles.” (TRT 3 a Reg. – 1 a T. – RO 17.954/98, rel a Juíza Emília Facchini – DJMG
25.6.99 – Caderno V – p. 11).
Se o Juiz do Trabalho, ao tomar o depoimento do reclamante, se este não souber os
fatos da causa, haverá a confissão ficta, entretanto, não deve o juiz encerrar prematuramente
a instrução, mas sim tomar o depoimento do reclamado, pois a confissão
real deste pode elidir a confissão ficta. Se o reclamado ou seu preposto não souberem
dos fatos, haverá confissão ficta, pois o art. 843, § 1 o , da CLT, exige que o preposto
tenha conhecimento dos fatos. Entretanto, este estado de confissão ficta pode ser
elidido por provas em contrário. Nesse sentido, destacamos a seguinte ementa:
“PREPOSTO. DESCONHECIMENTO DOS FATOS — CONFISSÃO FICTA — PRESUNÇÃO
JURIS TANTUM. O desconhecimento dos fatos litigiosos por parte do preposto permite a
aplicação da ficta confessio que, no entanto, somente autoriza presunção relativa, admitindo
prova em contrário.” (Proc. 00185.2006.402.14.00-5 RO – 14 a Reg. – rel a Juíza Vânia
Maria da Rocha Abensur – DJ/RO de 14.2.2007 – (DT – Março/2007 – vol. 152, p. 212)
Para os que entendem que o preposto deve ostentar a condição de empregado
da reclamada, nos termos da Súmula n. 377 do C. TST, a ausência de tal requisito não
provoca a revelia, mas sim a confissão ficta, pois a revelia é a ausência do reclamado
em audiência (art. 844 da CLT), se o preposto compareceu, ainda que não saiba dos
fatos, o reclamado compareceu e está representado (132) .
Diante do exposto, no nosso sentir, a confissão, seja a real ou a presumida
(confissão ficta), deve ser valorada na sentença, juntamente com os demais elementos
de provas dos autos. No nosso sistema legal, a confissão não é mais a rainha das
provas. Não há mais como se sustentar, no sistema vigente, que a confissão prevalece
sobre os demais elementos de prova. A confissão como um meio de prova com a
mesma efetividade que os demais (art. 332 do CPC) tem de ser sopesada em compasso
com o conjunto probatório dos autos e do convencimento motivado.
O Tribunal Superior do Trabalho recentemente firmou entendimento diverso,
conforme a Súmula n. 74, com a seguinte redação: “CONFISSÃO. I – Aplica-se a confissão
à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer
à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. (ex-Súmula n. 74 – RA n.
69/1978, DJ 26.9.1978) II – A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em
conta para confronto com a confissão ficta (arts. 442 e 443, do CPC de 2015 –
art. 400, I, do CPC de 1973), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento
de provas posteriores. (ex-OJ n. 184 da SBDI-1 – inserida em 8.11.2000) III – A
vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica,
não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo”.
Concordamos com o inciso I da Súmula n. 74, pois, diante das consequências
do depoimento pessoal, há necessidade de advertência prévia quanto aos efeitos da
ausência da parte para tal ato processual.
(132) Desenvolvemos com maior profundidade em nossa obra A revelia no direito processual do trabalho. São
Paulo: LTr, 2006. p. 60-61.
738 Mauro Schiavi