Manual de Direito Processual do Trabalho

Não convence o argumento no sentido de que, como as partes não prestam
compromisso de dizer a verdade, é perda de tempo tomar os respectivos depoimentos.
Ora, tanto a CLT (arts. 843 e 844) como a jurisprudência exigem o comparecimento
pessoal da parte na audiência. Embora tanto o reclamante como o reclamado possam
mentir ou ocultar a verdade, muitas vezes, mediante técnicas de inquirição, é possível
extrair das partes a verdade. De outro lado, embora a parte não esteja sujeita ao
delito de falso testemunho, caso altere de forma acintosa a verdade dos fatos, é
possível aplicar-se-lhe cominação pecuniária por litigância de má-fé, com suporte
no art. 80, II, do CPC (124) .
Como destaca Valentin Carrion (125) :
“Dificilmente a parte deixa de confessar algum ou muitos aspectos da
controvérsia, seja por sinceridade, inadvertência ou definição de generalidade
da pretensão. Equivoca-se o magistrado que, por excesso de
serviço e desejo de celeridade e simplicidade, dispensa o depoimento da
parte, que poderá simplificar-lhe e às vezes tornar desnecessário o das
testemunhas. O texto do art. 848 ‘podendo o presidente...’ contraria o
mínimo senso de lógica e do princípio geral do processo. O depoimento
dos litigantes é a mais pura e direta fonte de informação e convicção; o
ônus da prova que pesa sobre cada uma das partes não pode depender
da disposição do juiz em ouvir ou não o adversário, e seu indeferimento
constitui gravíssimo cerceamento de defesa.”
Não se pode, por uma filigrana interpretativa, ou capricho de alguns juízes,
obstar o depoimento pessoal, que é um meio de prova, e muitas vezes o principal
ou único meio de que dispõem as partes no Processo do Trabalho.
Muitas vezes, o depoimento pessoal é o único ou principal meio de prova de
que dispõe a parte no Processo do Trabalho. Nas hipóteses em que os fatos se passam
em locais reservados ou fora do alcance das testemunhas, como nas de assédio
moral e assédio sexual, a palavra da parte tem grande relevância e é forte elemento
de convicção do juiz (126) .
(124) Art. 80 do CPC: “Reputa-se litigante de má-fé aquele que: [...] II – Alterar a verdade dos fatos.”
(125) CARRION, Valentin. Comentários à CLT. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 691.
(126) Nesse sentido: “Tratando-se de delito de natureza clandestina, ou de sedução, praticada às ocultas, a palavra
da mulher que se diz deflorada e aponta o autor de sua desonra merece mais crédito que a do indigitado
autor, se nada existe contra sua procedente honestidade” (RT n. 220/94). “Nos atentados contra a honra
da mulher, a palavra da vítima é, em regra, precioso elemento de convicção, bastando para tanto que não
haja prova contrária à sua presente honestidade” (RT n. 220/92). “JUSTA CAUSA. ASSÉDIO SEXUAL X
INCONTINÊNCIA DE CONDUTA: Quando um empregado que não tem ascensão hierárquica sobre outra
empregada, à qual insistentemente lhe dirige gracejos com conotação sexual, não pratica assédio sexual, nos
termos do art. 216-A do Estatuto Repressivo. De outro lado, a incontinência de conduta resta configurada,
porquanto tal atitude atenta contra a moral sexual do ambiente de trabalho. APRECIAÇÃO DA PROVA: Nos
delitos contra os costumes, chamados pela doutrina de clandestinos (qui clam comittit solent — que se
cometem longe dos olhares de testemunhas), palavra da testemunha vítima, embora contraditada por
razões óbvias, desde que coerente, é de valor extraordinário e suficiente para o reconhecimento da justa
causa” (VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA/SP, Processo n. 2.241/01, Juiz Mauro Schiavi, 26.7.02.
In: Revista Trimestral de Jurisprudência do TRT da 2 a Região n. 31/02, São Paulo: LTr, 2002. p. 262).
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