Manual de Direito Processual do Trabalho

trabalhista, ou do Juízo de Direito, nas comarcas onde não houver jurisdição
especializada do trabalho [...] Sendo irrecusável a diversidade
de natureza jurídica, impõe-se a conclusão seguinte: só é admissível a
convivência entre interrogatório e depoimento pessoal no sistema jurídico
que autorizar. Ora, a Consolidação não autoriza essa convivência porque
só dispõe sobre o cabimento do interrogatório (art. 848), mostrando a
identidade de inquisitória de seu procedimento. E isso não é omissão,
pois deixar de dispor é coisa bem diversa de não querer dispor, em face
da técnica do sistema processual.”
Em que pese o respeito que merecem os que pensam não ser compatível com o
Processo do Trabalho o depoimento pessoal, com eles não concordamos. Com efeito,
embora a CLT preveja a faculdade do juiz em interrogar as partes, no art. 848 ela
não disciplina o depoimento pessoal, ou seja, há omissão da CLT, e não silêncio
intencional ou eloquente. Portanto, à luz do art. 769 da Consolidação, é possível
transportar para o Processo do Trabalho o instituto do depoimento pessoal previsto
no Código de Processo Civil.
Além disso, cumpre destacar que a oitiva das partes, diante da sua importância
no Processo do Trabalho, uma vez que se trata este ramo do processo como um
processo de partes, a oitiva destas, de ofício pelo juiz, ou a requerimento da parte
contrária, é fundamental, pois somente as partes podem esclarecer os fatos da causa
e confessar fatos relevantes e pertinentes do processo.
Embora alguns juízes e advogados adotem a postura de dispensar o depoimento
pessoal das partes, acreditamos que a oitiva das partes tem importância vital para o
processo do trabalho, uma vez que a parte pode não só esclarecer fatos relevantes
da causa, como confessar fatos. De outro lado, muitas vezes, considerando-se a boa-fé,
o caráter e a honestidade de cada reclamante ou reclamado, é possível se extrair a
verdade real por meio dos depoimentos pessoais.
Como bem destaca Luciane Cardoso (123) :
“O comportamento processual das partes pode ser visto como meio de
prova. As atividades das partes possuem relevância como elementos aptos
a formar a convicção do juiz, ou seja, como instrumentos instrutórios especialmente
no que dizem respeito à licitude ou não de tal comportamento.
O comportamento processual das partes deve ser expressão do dever de
veracidade que corresponde a um princípio do processo relacionado ao
Estado e às partes. O primeiro, através do juiz, pode coibir a má-fé, e as
partes, pelo princípio dispositivo, devem dispor de suas armas com boa-
-fé. Baseia-se na exceptio doli, espécie de cláusula geral do processo que
inadmite a conduta contrária à boa-fé. O sistema oral coloca uma nítida
possibilidade de contato do juiz com a parte na audiência, no momento
do interrogatório da própria parte e das testemunhas.”
(123) CARDOSO, Luciane. Prova testemunhal: uma abordagem hermenêutica. São Paulo: LTr, 2001. p. 132.
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