Manual de Direito Processual do Trabalho

doutrinadores (118) e parte da jurisprudência (119) , que ele possa confessar, pois tanto
a CLT como o Código de Processo Civil não fazem distinção quanto à possibilidade
de confissão do menor de 18 anos. Ora, se o menor de 18 ou maior de 16 anos tem
capacidade para firmar contrato de trabalho, e prestar depoimento em favor de terceiros
(art. 447, § 1 o , inciso III, do CPC), é razoável que possa depor e responder pelos fatos
que declarar em juízo, inclusive que a confissão possa ser levada em consideração (120) .
2.1.2. Da compatibilidade do depoimento pessoal com o Processo
do Trabalho e sua importância prática
A Consolidação das Leis do Trabalho disciplina o interrogatório no art. 848,
que tem a seguinte redação:
“Terminada a defesa, seguir-se-á a instrução do processo, podendo o presidente, ex officio
ou a requerimento de qualquer juiz temporário, interrogar os litigantes.”
Com suporte na literalidade do referido dispositivo, parte da doutrina e da
jurisprudência têm sustentado que no Processo do Trabalho não existe o depoimento
pessoal e somente o interrogatório da parte, ademais, é faculdade do juiz,
não implicando cerceamento de defesa, dispensar a oitiva das partes, ainda que a
parte contrária tenha requerido o depoimento pessoal.
Nesse sentido é a visão de Renato Saraiva (121) : “[...] A Consolidação das Leis do
Trabalho consagrou o sistema do interrogatório determinado pelo juiz, constituindo-se,
portanto, numa faculdade de o magistrado interrogar as partes (em função do livre
convencimento). Logo, o requerimento de uma das partes para oitiva do depoimento
pessoal da parte contrária poderá ser indeferido (de forma fundamentada) pelo juiz,
sem que isso, necessariamente, configure cerceio de defesa.”
No mesmo sentido, é a posição de José Augusto Rodrigues Pinto (122) :
“A iniciativa do interrogatório era exclusiva do juiz presidente, nas
antigas Juntas de Conciliação e Julgamento. Agora, é do Juízo de Vara
(118) Nesse sentido, destacamos, por todos, a posição de Valentin Carrion: “A confissão do menor, assim como a
renúncia, não pode ser acolhida com a plenitude que muitos defendem, por motivos óbvios: a incapacidade,
mas o depoimento prestado, nessas condições, deve ser recebido e pesado, como uma notícia a mais vinda
aos autos, a ser analisado em conjunto com as demais provas. Deve ser permitido ao genitor, ou a quem o
assiste, que intervenha no depoimento [...]” (Comentários à CLT. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 605).
(119) Nesse diapasão, destaca-se a seguinte ementa: “Pena de confissão a menor. Não se aplica ao menor a
pena de confissão, posto que ele tem capacidade relativa” (TRT – 3 a Região. RO 5950/92, rel. Álfio Amaury
dos Santos. DJ/MG 3.2.1993).
(120) Como destaca Manoel Antonio Teixeira Filho: “Sabendo-se que o trabalhador, com menos de 18 anos,
pode assinar recibos (CLT, art. 439), dando quitação do valor correspondente, não há por que deixar de
reconhecer-lhe a capacidade de confessar, desde que: a) a confissão seja judicial; b) esteja assistido por
seu pai, mãe, tutor, curador ou outro responsável legal; c) não se trate de confissão ficta, porque esta,
conforme veremos ao seu tempo, é inaplicável ao empregado”( A prova no processo do trabalho. 8. ed.
São Paulo: LTr, 2003. p. 237-238).
(121) Curso de direito processual do trabalho. 4. ed. São Paulo: Método, 2007. p. 346.
(122) RODRIGUES PINTO, José Augusto. Processo trabalhista de conhecimento. 7. ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 467.
732 Mauro Schiavi