Manual de Direito Processual do Trabalho

No nosso sentir, o § 2 o do art. 385 (115) do CPC aplica-se ao Processo do Trabalho,
exceto nas hipóteses em que a parte está sem assistência de advogado. Nessa
situação, deverá presenciar o depoimento da parte contrária para poder realizar
as reperguntas, em razão dos princípios constitucionais do contraditório e ampla
defesa (art. 5 o , LV, da CF).
No mesmo sentido, a opinião de Manoel Antonio Teixeira Filho (116) :
“Embora a CLT seja omissa sobre a matéria, entendemos que o comando
do art. 344, parágrafo único do CPC, deve incidir, supletivamente no
processo do trabalho. Em diversas Varas, aliás, já se vem procedendo
desta maneira. Seria de alvitrar-se, a propósito, que o procedimento se
generalizasse. Sem embargo, o exercício da judicatura nos revelou que
quando a parte, que está sendo ouvida em juízo, já assistiu ao interrogatório
da outra, a sua preocupação maior é de rebater as declarações do
litigante adverso, e não de responder às perguntas que lhe são formuladas
de acordo com as alegações que ela, depoente, expendeu na inicial ou
na contestação, conforme seja o caso. Assim, o conhecimento prévio das
declarações da parte contrária permite a que a outra, ao ser interrogada,
procure construir os fatos de modo a impugnar os que foram objeto
das respostas do adversário. Correta, portanto, a advertência de Pestana
Aguiar de que, a não se determinar a separação dos litigantes, ‘fica sempre
em melhor posição a parte que depusesse por último, pois poderia disso
auferir vantagens, em desequilíbrio da igualdade das partes, ao se armar
de argumentos de defesa.”
A parte que já depôs poderá se retirar da audiência, prosseguindo a instrução
com o seu representante ou advogado (art. 848, § 1 o , da CLT). Desse modo, se o
Juiz do Trabalho adiar a audiência para oitiva das testemunhas, quando já ouvidas
as partes, estas estarão desobrigadas de comparecer na próxima sessão.
Nos termos do art. 387 do CPC, que resta aplicável ao Processo do Trabalho, por
força do art. 769 da CLT: “A parte responderá pessoalmente sobre os fatos articulados,
não podendo servir-se de escritos anteriormente preparados, permitindo-lhe o juiz,
todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos.”
Também restam aplicáveis em razão da omissão da CLT e compatibilidade com
o Processo do Trabalho as vedações do art. 388 do CPC que desobrigam a parte a
depor sobre fatos criminosos ou torpes que lhe forem imputados e a cujo respeito,
por estado ou profissão, deva guardar sigilo.
Quanto ao depoimento pessoal do menor de 18 anos na Justiça do Trabalho,
desde que ele tenha, no mínimo, 16 anos (117) e esteja assistido pelo seu representante
legal na audiência (art. 793 da CLT), acreditamos, ao contrário do que pensam alguns
(115) No CPC de 1973, havia disposição idêntica no parárafo único do art. 344.
(116) A prova no processo do trabalho. 10. ed. São Paulo: LTr, 2014. p. 184.
(117) A Constituição veda o trabalho do menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos
(art. 7 o , XXXIII).
Manual de Direito Processual do Trabalho 731