Manual de Direito Processual do Trabalho

A finalidade do depoimento pessoal é provocar a confissão, fazendo com que
a parte compareça e, pessoalmente, fale sobre os fatos da causa. Por isso, será ela
intimada também pessoalmente, constando do mandado que se presumirão confessados
os atos contra ela alegados caso não compareça, ou comparecendo, se recuse a
depor. Não pode ser imposta a pena de confissão se a parte não for intimada com essa
advertência (art. 385, parágrafo único, do CPC, e Súmula n. 74, I, do C. TST (112) ).
Na prática, o interrogatório e o depoimento pessoal, tanto no processo civil
como no Processo do Trabalho, se realizam em um único ato. Primeiramente, o juiz
faz as perguntas para esclarecimento dos fatos da causa e firma seu convencimento
e, posteriormente, as partes fazem as reperguntas, objetivando a confissão.
Conforme a redação do art. 385 do CPC, a parte tem direito a requerer o depoimento
pessoal da parte contrária, o que significa dizer que cabe ao juiz analisar,
segundo o seu livre convencimento motivado, se defere ou não o requerimento.
Embora o CPC utilize a expressão “requer o depoimento pessoal”, este somente
pode ser indeferido em hipóteses restritas, com a devida fundamentação pelo magistrado
que preside a audiência, como em hipóteses de matéria exclusivamente
de direito, ou quando não há controvérsia sobre a matéria fática, ou ainda quando
já houve confissão na defesa. De outro lado, o juiz deve tomar muita cautela ao
indeferir o depoimento pessoal, pois pode estar obstando um precioso instrumento
da prova e, muitas vezes, perdendo a chance de uma confissão real.
Tanto no interrogatório como no depoimento pessoal, as partes têm direito
de fazer reperguntas, nos termos do art. 820 da CLT, que assim dispõe: “As partes e
testemunhas serão inquiridas pelo juiz ou presidente, podendo ser reinquiridas, por
seu intermédio, a requerimento dos juízes classistas, das partes, seus representantes
ou advogados.”
Acreditamos ser compatível com o Processo do Trabalho o art. 385, § 2 o , do
CPC, que tem a seguinte redação: “É vedado, a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório
da outra parte.” (113) Além disso, a experiência tem demonstrado que é
muito conveniente a parte não presenciar o depoimento pessoal da outra, pois há
sempre o ânimo de rebater as declarações da parte contrária e a falta de espontaneidade
no depoimento. Pode-se questionar a aplicabilidade de tal dispositivo no
Processo do Trabalho, pois a CLT não prevê tal exigência (114) . Além disso, a CLT
fora idealizada para o exercício do jus postulandi pela parte, sendo assim, não há
como a parte formular reperguntas se não assistir ao interrogatório da parte contrária
(art. 820 da CLT).
(112) “Aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à
audiência em prosseguimento, na qual deveria depor.”
(113) Nesse sentido, é a visão de Manoel Antonio Teixeira Filho. In: A prova no processo do trabalho. 8. ed. São
Paulo: LTr, 2003. p. 244.
(114) Nesse contexto, a seguinte ementa: “Retirada do Preposto. Inaplicável o parágrafo do art. 344, CPC, ao Processo,
em face da expressa disposição do art. 848, parágrafo 1 o , da CLT, constituindo cerceamento de defesa a retirada
do preposto da sala de audiência, no momento em que o reclamante presta o depoimento” (LTr 48/11-1376,
TRT – 11 a Região. RO 147/84, Ac. 263/84. rel. Juiz Antonio Carlos Marinho Bezerra, j. 31.7.1984).
730 Mauro Schiavi