Manual de Direito Processual do Trabalho

depois confrontando as provas existentes, chegando a uma conclusão sobre
a melhor prova e sobre o fato ou fatos que comprovam. Diante dos fatos que
entendeu provados, o juiz aplicará o direito, acolhendo ou rejeitando o pedido.
Por isso, o momento, por excelência, da valoração da prova é o da sentença.
2 a Parte — Das
Provas em Espécie
2.1. Interrogatório e depoimento pessoal
2.1.1. Dos conceitos de interrogatório e depoimento pessoal
O interrogatório é um instrumento legal de prova por meio do qual a parte
esclarece ao juiz fatos da causa. Trata-se de um ato personalíssimo entre o juiz e
parte. Pode ser determinado de ofício pelo magistrado e renovado quantas vezes
entender necessário o juiz antes da sentença. Segundo parte da doutrina, o interrogatório
não é propriamente uma modalidade de prova, mas uma forma de se firmar
a convicção do juiz sobre os fatos relevantes e pertinentes da causa. Desse modo,
o interrogatório não tem por finalidade obter a confissão da parte. Como destaca
Nelson Nery Junior (111) : “Durante o interrogatório, pode sobrevir a confissão da
parte, mas não é da essência do interrogatório, como o é do depoimento pessoal, a
obtenção da confissão. Por causa disso, nada obsta que as partes, indistintamente,
façam reperguntas aos interrogados.”
No Código de Processo Civil, o interrogatório está previsto no art. 139, VIII
do CPC, in verbis:
“O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...)
VIII – determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las
sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de confesso.”
Conforme o art. 379, do CPC, de aplicação supletiva ao processo do trabalho,
“preservado o direito de não produzir prova contra si própria, incumbe à parte:
I – comparecer em juízo, respondendo ao que lhe for interrogado; II – colaborar
com o juízo na realização de inspeção judicial que for considerada necessária;
III – praticar o ato que lhe for determinado”.
Pelo referido dispositivo legal, a parte tem a obrigação de comparecer em juízo
e responder ao que for questionado, preservando-se o direito de não produzir prova
contra si mesmo, somente quanto a fatos que possam acarretar ilícito penal.
O depoimento pessoal, conforme nos traz a doutrina, é o meio de prova destinado,
além de obter esclarecimento de fatos da causa, à confissão da parte contrária.
(111) NERY JUNIOR, Nelson et al. Código de Processo Civil comentado. 4. ed. São Paulo: RT, 2001. p. 623
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