Manual de Direito Processual do Trabalho

f) observar a efetiva proteção à dignidade da pessoa humana;
g) valorar não só o interesse da parte, mas também o interesse público.
1.13. Fases do Procedimento Probatório
Assim como o próprio processo observa a chamada marcha processual (110) ,
vencendo, paulatinamente as fases processuais, a prova também segue um itinerário
no processo trabalhista.
Não há uma ordem tarifada disciplinada na lei processual trabalhista, entretanto,
seguindo a boa técnica processual, podemos destacar as seguintes fases:
a) Requerimento das provas: no processo civil, o art. 319, IV, do CPC, determina
que o autor requeria as provas na inicial, e o réu, na defesa (art. 336 do CPC);
No processo do trabalho, não há requerimento de produção de provas, na
inicial ou na defesa, uma vez que as provas, segundo a dicção do art. 845 da CLT,
são produzidas em audiência. Além disso, a CLT, quando trata da petição inicial e
da defesa (arts. 840, § 1 o , e 847), não exige requerimento de provas, tampouco a
especificação destas.
Desse modo, o requerimento das provas, pelas partes, se dá no momento da
própria audiência una, após as tratativas de conciliação (art. 846 da CLT). Sob
outro enfoque, o entendimento preponderante da doutrina e na jurisprudência é
no sentido de que a prova documental deve acompanhar a inicial e a contestação,
por força do art. 787 da CLT.
Sob outro enfoque, diante dos princípios da informalidade, da celeridade e da
instrumentalidade, não há qualquer vedação, ou prejuízo às partes, se o requerimento
de provas for levado a efeito na própria petição inicial, ou no corpo da contestação.
b) Admissibilidade da prova: uma vez requerida a prova, o Juiz do Trabalho as
apreciará, emitindo juízo de valor sobre a necessidade desta para o processo,
deferindo, ou não sua produção. Uma vez admitida, a prova será produzida;
No juízo de admissibilidade, o juiz deve avaliar a pertinência e relevância da
prova. Será pertinente quando se relaciona com os fatos controvertidos da causa.
Será relevante quando a parte necessitar da prova para demonstrar suas alegações.
O momento de decisão sobre a admissibilidade da prova no processo do trabalho
se dá na audiência trabalhista, em razão do princípio da concentração (art. 849 da
CLT) e por ser o momento adequado para o saneamento do processo.
O não deferimento de prova deve, necessariamente, ser fundamentado (art. 93,
IX, da CF).
(110) Expressão de Ada Pellegrini Grinover.
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